Bocaina - Discussão de novos critérios para distribuição de recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro), no próximo ano, assuntos relacionados à defesa do meio ambiente e a comemoração dos 10 anos do Comitê de Bacia Hidrográfica Tietê-Jacaré (CBH-TJ) e mudanças em seu estatuto são os principais temas da 3.ª Reunião Plenária do CBH-TJ, marcado para hoje, às 14h, no Cine Jequitibá, em Bocaina (69 quilômetros de Bauru).
Foram convidados os prefeitos dos 34 municípios que compõem o Comitê. “É uma plenária muito importante. Vamos discutir mudança no Estatuto, aprovar novos critérios para distribuição dos recursos do Fehidro no próximo ano. É fundamental redefinir os critérios técnicos para beneficiar as prefeituras e ONGs que realmente tenham projetos sérios e necessários”, adianta João Francisco Bertoncello Danieletto, prefeito de Bocaina e presidente do CBH-TJ.
A falta de documentação - certidões, comprovantes de quitação de impostos e contribuições estaduais e federais, por exemplo - elimina automaticamente do Fehidro os projetos ambientais dos municípios e ONGs. A plenária discutirá a mudança nessa regra, concedendo prazo para que os requisitantes de recursos possam providenciar documentação necessária, antes de ser excluído do fundo.
O prazo para pedido de recursos ao Fehidro para 2006, através de projetos do meio ambiente, vai até fevereiro do próximo ano.
O comitê espera que o Governo do Estado aumente os recursos do Fehidro em 2006. Este ano, o fundo havia desembolsado cerca de R$ 2,2 milhões, segundo informou a assessoria do prefeito Danieletto.
Água
O deputado estadual Arnaldo Jardim (PPS) fará palestra sobre o andamento na Assembléia Legislativa de São Paulo do projeto de cobrança do uso da água.
Já o deputado Ricardo Castilho (PV), membro da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia, falará, entre outros assuntos, sobre os pedidos de recursos do governo do Estado.
