Brasília - O governo manobrou, prometeu dinheiro de emendas do Orçamento e usou vários ministros na operação, mas acabou derrotado na madrugada de ontem com a confirmação de que a CPI dos Correios será prorrogada até 11 de abril. Foi uma derrota dolorida para o Palácio do Planalto, pois faltou apenas um nome para impedir a vitória da oposição. PFL e PSDB conseguiram reunir o número mínimo necessário de assinaturas - 171 deputados - e adiaram o fim das investigações da CPI.
A comissão encerraria seus trabalhos em 11 de dezembro. Agora, pode funcionar até o início do calendário eleitoral. O resultado oficial das manobras da madrugada de quinta para sexta-feira, quando o governo trabalhou para forçar a retirada de nomes do requerimento de apoio à prorrogação da CPI, só saiu no final da manhã de ontem. Isso depois de muito vaivém entre Câmara e Senado e o questionamento de petistas - que pleiteavam a inclusão de nomes na lista de desistentes.
O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, afirmara que não atuaria contra a CPI, empenhou-se pessoalmente para atrair congressistas para a lista dos desistentes, que acabou chegando a 66 deputados.
O Planalto queria evitar a todo custo o funcionamento da CPI no ano em que Lula deve tentar a sua reeleição. Para angariar apoios, o governo liberou verbas para as emendas que os aliados fizeram ao Orçamento. O expediente já havia sido tentado em maio, quando o Planalto trabalhou duramente para impedir a instalação da CPI dos Correios.
Na ocasião, também não obteve êxito. “É um exagero prorrogar por tanto tempo”, lamentou o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). “Podia concluir até o final do ano”, sugeriu ele, que se apressou em dizer que não há intenção do governo de “controlar as ações da oposição”.
Chinaglia pretende, porém, recorrer da decisão ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ontem mesmo o secretário-geral da Mesa do Senado, Raimundo Carreiro, anunciou que já havia mandado publicar no “Diário Oficial” do Congresso a prorrogação dos trabalhos da CPI.
“O presidente Renan Calheiros me telefonou e me orientou que se o documento tivesse legalidade, com as assinaturas necessárias, se tivesse obedecido a cronologia da ordem de entrada dos pedidos, e se tivesse feito a conferência das assinaturas, podia considerar como válido e mandar publicá-lo”, disse Carreiro.
Contestação
O governo, porém, vai insistir com Renan para que considere o deputado Francisco Dornelles (PP-RJ) como desistente. O nome dele aparece na lista dos que defenderam a extensão da CPI. Dornelles funcionou como voto de minerva, mesmo a contragosto. Inicialmente, o parlamentar havia, de fato, assinado a lista pela prorrogação.
Anteontem, porém, já anunciava que havia desistido, a pedido do presidente de seu partido, Pedro Corrêa (PE). Ele enviou um ofício à secretaria-geral da Câmara, mas ontem, ao conferir as assinaturas, o órgão chegou a conclusão que ela não conferia com a oficial. Com isso, manteve Dornelles entre os que pediam mais investigação. E foi justamente por causa do nome dele que a oposição atingiu o mínimo necessário.
Ontem, o parlamentar enviou outro ofício à secretaria-geral no qual informa que seu desejo é desistir da prorrogação e que a assinatura do documento anterior é mesmo sua. O governo quer que Renan aceite a “manifestação da vontade do parlamentar”, como disse o líder na Câmara.
O caso de Dornelles não é o único pelo qual os escudeiros do Planalto pretendem brigar. Outros dois deputados devem receber o mesmo empenho. Carlos William (PMDB-MG), subrelator da CPI dos Correios para investigar supostas irregularidades no Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), e Wladimir Costa (PMDB-PA) tiveram seus nomes incluídos na lista dos desistentes às 23h37 de anteontem.
Às 23h59, o líder do PSDB, Alberto Goldman, protocolou na secretaria da mesa do Senado 20 nomes favoráveis à prorrogação. Entre eles estavam os de William e de Costa.
Os dois afirmam que sua intenção era desistir do adiamento. Mas o secretário-geral do Senado considerou a ordem de entrada no protocolo, mesma regra que é aplicada em processos que tramitam na Justiça. Por isso, os dois deputados foram incluídos na lista dos “pela extensão da CPI”.
A oposição também não pretende aceitar calada os esperneios do governo. Quatro assinaturas foram consideradas pela secretaria da Câmara como diferentes das oficiais. Entre elas há um deputado do PT, Paulo Rubem Santiago (PE), que ontem disse que quer a prorrogação. Os outros três, diz a oposição, também são favoráveis ao adiamento.
“Se aceitar a revisão pedida por membros do governo, o presidente do Senado terá que considerar também essas quatro assinaturas da oposição, o que elevará nossa vantagem”, contrapôs Alberto Fraga (PFL-DF).
Anteontem, em sessão conjunta da Câmara e do Senado Renan leu o requerimento do deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS) que pedia a prorrogação dos trabalhos da comissão. Na ocasião, o requerimento era assinado por 214 deputados e 35 senadores. Para que o adiamento do prazo ocorresse era necessário o apoio de um terço da Câmara (171 deputados) e do Senado (27 senadores).
Nenhum parlamentar do PT assinou o requerimento de extensão da CPI. Entre os que retiraram a assinatura, a maioria é do PMDB -21 deputados. Do PP saíram 12, do PTB, 10, do PL 4. E até mesmo a oposição contribuiu com o governo: três parlamentares do PFL e um do PSDB desistiram de pedir a prorrogação.
