Lençóis Paulista - O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região inaugura na próxima segunda-feira a 2ª Vara do Trabalho de Lençóis Paulista (43 quilômetros de Bauru). Os serviços serão concentrados em um prédio na rua Carlos Trecenti, ao lado da 1ª Vara. A cerimônia de inauguração contará com a presença de autoridades do município e da região.
A jurisdição do Fórum Trabalhista de Lençóis Paulista atende a uma população superior a 87 mil pessoas e abrange os municípios de Lençóis, Areiópolis, Borebi e Macatuba.
Em 2004 foram ajuizadas 2.209 ações na Vara do Trabalho de Lençóis Paulista, sem contar as cartas precatórias - documento pelo qual um órgão judiciário demanda a outro a prática de ato processual que necessite ser realizado nos limites de sua competência territorial.
De acordo com a assessoria do TRT, a arrecadação da Vara do Trabalho, também em 2004, totalizou R$ 764.592,98, entre custas e emolumentos, Imposto de Renda e contribuições previdenciárias. Emolumentos é um conjunto de despesas adicionais que a seguradora cobra do cliente, correspondentes às parcelas de impostos e outros encargos a que está sujeito o seguro, tal como o custo da apólice.
A 2ª Vara de Lençóis é uma das 26 novas destinadas à 15ª Região com a entrada em vigor da Lei n.º 10.770, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro de 2003. A primeira dessas novas unidades foi a 2ª Vara do Trabalho de Limeira, inaugurada em 20 de agosto do ano passado.
No primeiro semestre de 2005, foram inauguradas três novas Varas em Campinas, a 5ª Vara do Trabalho de São José dos Campos, a 4ª Vara de São José do Rio Preto, a Vara Trabalhista de Leme e a 4ª Vara de Sorocaba.
Em setembro foram inauguradas as Varas de Pirassununga, Piracicaba, Jacareí, Ubatuba, Atibaia, Mococa e a de Taquaritinga. No mês passado foi a vez de Pederneiras, Santa Cruz do Rio Pardo e Orlândia. No último dia 3, foi inaugurada a de Aparecida.
Com a inauguração da 2ª Vara de Lençóis Paulista, a 15ª Região passa a contar com 147 Varas Trabalhistas. O TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas e abrange cerca de 95% do Estado de São Paulo, atende a 599 municípios, o que representa cerca de 20 milhões de pessoas. Até o fim deste ano, a 15ª Região deverá contar com 153 Varas Trabalhistas, segundo a assessoria.
O prédio da Justiça do Trabalho Lençóis Paulista, que foi entregue no ano passado, recebeu adaptações para o funcionamento de um Fórum Trabalhista. São dois pavimentos com área total de 618,66 metros quadrados. Entre outros melhoramentos, foi instalado um sanitário para portadores de deficiência física.
