A análise de um dos projetos mais polêmicos deste ano, a revisão da planta genérica do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), poderá ser feita em uma sessão extraordinária pela Câmara Municipal. Isso porque a proposta ainda tramita nas comissões do Legislativo - atualmente encontra-se na consultoria jurídica aguardando parecer -, o que inviabilizaria sua apreciação antes das últimas três sessões ordinárias restantes até o encerramento, no próximo dia 15 de dezembro, das atividades de 2005 da Casa.
O presidente da Câmara Municipal, Antônio Carlos Garmes (PSDB), considera normal a necessidade de votação em uma sessão extraordinária e é enfático ao garantir que o projeto será votado ainda este ano. “Votaremos, sim, neste ano e ainda com tempo de sanção do Executivo para vigorar a partir de 1 de janeiro de 2006. Teremos apenas mais três sessões ordinárias e a última será em 12 de dezembro, mas esses tipos de projetos sempre acabam sendo votados próximos ao final do ano e sempre em sessões extraordinárias, o que é normal, mesmo porque defendo até às últimas conseqüências que o vereador vote a proposta somente depois dele estar suficientemente esclarecido das conseqüências do voto dele para o bolso da população”, sustentou. E acrescentou:
“Isso é a vontade dos vereadores e, principalmente, um clamor da população. Não tenho poderes sobre nenhum vereador nas comissões, eles são independentes. Mas é consenso que há necessidade de que se vote a revisão da planta genérica, pois faz 12 anos que ela está desatualizada, é uma verdadeira colcha de retalhos e é injusta do ponto de vista fiscal e tributário. Uma planta nova é necessidade.”
Garmes adiantou, como já foi abordado pelo JC em outras reportagens, que o Legislativo não aceitará a proposta de reajustar o IPTU por 100% do valor real dos imóveis. “Os vereadores entendem que um problema de 12 anos não se pode querer consertar em uma paulada só. Mesmo porque, em algumas áreas os valores estão superestimados, forçando o contribuinte a pagar quantias acima do que deveria, enquanto em outras estão subestimados e muito inferiores aos valores de mercado”, analisou.
Para o vereador, a Câmara tem de achar um ponto de equilíbrio onde atenda-se às necessidades da administração pública e, ao mesmo tempo, não penalize em excesso o contribuinte. “Se não houver muito cuidado e cautela na fixação dos valores, teremos aumento da inadimplência do imposto, porque o Brasil é o lugar onde a carga tributária é a maior do mundo e o povo não agüenta mais pagar tantos tributos. Mas a Câmara certamente saberá se posicionar”, considerou.
O vereador José Carlos Batata (PT), relator da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, também avaliou que o projeto da revisão da planta genérica do IPTU deverá ser votado ainda este ano. “Estou aguardando apreciação da consultoria jurídica para que o mesmo retorne às comissões, seja avaliado pelas mesmas e posteriormente seja discutido em uma audiência pública na Câmara. Feito isso, creio que o projeto estará suficientemente amadurecido para ser votado no Legislativo em 2005”, comentou o petista.
Preocupação
Outros vereadores também comentaram, durante a sessão ordinária de ontem da Câmara Municipal, a possibilidade do projeto de revisão da planta genérica do IPTU ser votado ainda este ano. Para que isso ocorra, o pedetista Futaro Sato cobrou agilidade na tramitação da proposta no Legislativo.
“O Executivo depende de um aumento de receita para atender as demandas do município em várias áreas, visto que seu Orçamento, de cerca de R$ 215 milhões, perde para o de cidades próximas de porte até menor.
A aprovação da planta este ano melhoraria a situação econômica da prefeitura, mas temos de ter cuidado para não cometermos injustiças com os contribuintes”, ponderou. Estima-se que, no caso do IPTU ser cobrado em um teto de 55% do valor dos imóveis, a arrecadação do imposto será de cerca de R$ 80 milhões, contra os R$ 27 milhões - dos R$ 35 milhões lançados - para este ano.
Quem também apelou para a celeridade da tramitação da proposta foi o tucano João Parreira. “Há grande interesse do Legislativo em votar esse ano e acho que, dificilmente, isso deixará de ocorrer. Mas precisamos chegar em um percentual que não eleve em demasia os valores pagos pelos contribuintes”, frisou.
Paulo César Madureira (PP) é outro que aguarda que o projeto seja apreciado em 2005. “Estamos sendo cobrados para dar uma definição ainda este ano e é difícil analisar uma peça quando se pode aumentar valores, mas a Câmara não pode deixar de analisar e adiar mais a planta genérica”, salientou.
Já o tucano Marcelo Borges, um dos principais oposicionistas ao prefeito municipal Tuga Angerami (PDT), mais uma vez criticou a intenção do Executivo de elevar a arrecadação do IPTU. “Uma coisa é fazer justiça tributária e outra coisa é quanto a cidade arrecada. O povo não agüenta mais pagar tantos impostos e taxas. Chega de aumentar imposto, pois não foi para isso que o prefeito foi eleito”, protestou.
