Rio de Janeiro - O Ministério Público Eleitoral do Estado do Rio contestou ontem no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a decisão que absolveu a governadora Rosinha Matheus (PMDB) e seu marido, o ex-governador Anthony Garotinho, da acusação de envolvimento em irregularidades durante a eleição em Campos no ano passado.
A contestação ocorreu por meio de embargos de declaração, instrumento jurídico pelo qual o procurador eleitoral Rogério Navarro pediu ao TRE esclarecimentos a respeito da decisão, com o objetivo de fundamentar o recurso que deverá apresentar ao TSE. A partir da data em que o TRE apresentar suas respostas à contestação, o procurador terá três dias para recorrer contra a sentença ao TSE.
A Justiça Eleitoral tornou Rosinha e Garotinho inelegíveis por três anos. A sentença da juíza Denise Appolinária foi revogada este mês pelo plenário do TRE-RJ.
