O projeto de lei de revisão da planta genérica do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) vai sofrer pelo menos mais oito dias de atraso em sua tramitação em razão do encaminhamento dado pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Bauru, ontem, às emendas enviadas pelo Executivo para tentar reverter parecer de ilegalidade da Consultoria Jurídica.
Ontem, o relator do projeto original, vereador José Carlos Batata (PT), se manifestou pela ilegalidade da proposta. Mas o presidente da comissão, vereador Marcelo Borges (PSDB), utilizou o prazo regimental de nomear o relator das emendas em até dois dias. Com isso, a comissão só deverá avaliar o parecer de ilegalidade no texto original na próxima terça-feira. Contudo, até lá, ainda está indefinido se o relator das emendas já terá emitido sua posição.
Isso tudo porque, após receber parecer pela ilegalidade em dois pontos do projeto, Tuga encaminhou à Câmara as emendas que tentam corrigir justamente os pontos que foram considerados ilegais pelo consultor jurídico Nestor Kobayashi.
Com isso, o projeto pode tramitar mais oito dias pela Casa, já que o relator das emendas terá mais seis dias úteis para dar seu parecer, ou seja, o tempo de tramitação do projeto praticamente dobrou com a apresentação das emendas.
Segundo Batata, o projeto original continua na Comissão de Justiça, onde os membros vão decidir se mantêm ou derrubam o parecer do relator. Caso seja mantido pela comissão, o parecer vai para votação em plenário. Se o parecer de ilegalidade for mantido em votação, o projeto é extinto. Caso seja derrubado em plenário, o projeto segue a tramitação normal e vai para a Comissão de Economia.
No caso dos membros da Comissão de Justiça derrubarem o parecer do petista ainda esta semana, o projeto pode ser votado já na próxima sessão, uma vez que o presidente da Comissão de Economia sinalizou que dará o parecer no mesmo dia em que o projeto der entrada na comissão.
Batata destacou ainda que as emendas encaminhadas pelo Executivo são analisadas à parte. “Meu parecer foi dado em cima do projeto original”, diz.
Se o parecer pela ilegalidade do projeto for mantido, a estratégia do prefeito de enviar emendas através de mensagem para apressar a tramitação não surtirá efeito.
