A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que amplia de oito para nove anos o ensino fundamental, com matrícula obrigatória aos 6 anos (atualmente a obrigatoriedade é aos 7 anos).
No início do mês, o projeto, de número 3.675/2004, de autoria da deputada Raquel Teixeira (PSDB/GO) seguiu para o Senado Federal para ser analisado e votado.
Segundo a assessoria de comunicação do Ministério da Educação (MEC), o aluno passará a terminar o ensino fundamental na 9.ª série se o projeto for aprovado.
A medida servirá para padronizar o sistema de educação no País, já que 12 Estados oferecem o ensino fundamental de nove anos, assim como os países que fazem parte do Mercosul.
O governo deu o prazo até 2010 para que Estados e municípios adeqüem o currículo escolar, o material didático e a proposta pedagógica ao novo padrão, já que a Lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB), dá autonomia à comunidade escolar para elaborar o seu projeto educacional.
