Brasília - O ministro Antônio Palocci (Fazenda) conseguiu ontem nova vitória na CPI dos Bingos, dividiu a oposição no Senado e livrou-se pelo menos neste ano de ter de responder à comissão sobre as denúncias de corrupção durante sua segunda gestão na Prefeitura de Ribeirão Preto (2001-2002).
Com o apoio dos senadores Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), o ministro conseguiu evitar pela terceira vez que fosse votado um requerimento para convocá-lo. Se fosse convocado, ele seria obrigado a depor em data definida pela CPI. A título de “convidado”, entretanto, seu comparecimento continua facultativo.
Para dobrar a ala oposicionista que forçava sua convocação, Palocci foi convencido pelos senadores petistas e por ACM a enviar uma carta ao presidente da CPI, Efraim Morais (PFL-PB), que tentou até o último momento bancar a convocação. Na carta, Palocci argumenta motivos de agenda que o impediriam de prestar depoimento ainda neste ano e se comprometia a atender ao chamado futuramente. “Reitero minha disposição de prestar os esclarecimentos que se façam necessários sobre toda e qualquer questão (...) Não posso, entretanto, deixar de pedir compreensão para o fato sabido de que minhas obrigações exigem freqüentes viagens nacionais e internacionais, cuja eventual reprogramação acarreta ônus de vários tipos”, diz a carta, que acrescenta: “Penso que os membros da comissão, sob a presidência de vossa excelência, estarão em melhores condições para, oportunamente, deliberar sobre minha eventual presença.”
Após ouvir uma série de apelos para que reconhecesse um “gesto de humildade” na carta, Efraim cedeu e refez, pela terceira vez, um “convite” para que Palocci compareça “espontaneamente” à CPI na primeira semana de trabalho no ano que vem. Inicialmente, o acordo firmado com o governo era que o ministro compareceria até o dia 10 de dezembro.
Com a recusa de Palocci, o prazo foi estendido para anteontem. “Acho que vossa Excelência sai muito prestigiado com esta carta e peço que entenda o momento que o ministro atravessa, seus compromissos. Se puder aceitar esta carta vou ficar muito feliz e considero um gesto de grandeza”, disse ACM. Sem o apoio de ACM e com nova ausência de Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), a oposição não teria votos suficientes para aprovar a convocação formal.
“É melhor fazer acordo do que o correr risco de perder”, disse José Jorge (PFL-PE). “Se o requerimento tivesse sido votado, teria sido derrotado”, afirmou Flávio Arns (PT-PR), que havia sido encarregado de negociar com o ministro. Além de não votar a convocação formal, Efraim nem sequer conseguiu estipular uma data para “convite” porque o Congresso ainda não definiu se haverá ou não convocação em janeiro.
Irritado, o presidente da CPI negou que tenha sido derrotado. “Não há nenhum desgaste. O ministro faz uma carta, assina, acho que qualquer cidadão tem que dar crédito ao ministro da Fazenda. Se nós radicalizássemos aqui e hoje o ministro caísse, a responsabilidade seria da CPI. O que nós queremos não é derrubar ministro, mas apurar as denúncias”, disse.
As pressões para a convocação de Palocci começaram depois do depoimento do advogado Rogério Buratti, ex-secretário da Prefeitura de Ribeirão Preto, que denunciou um suposto esquema de pagamento de propina na época em que Palocci era prefeito. Buratti relatou ainda que o dinheiro foi usado para financiar campanhas políticas do PT.
Ontem, a CPI aprovou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Roberto Carlos Kurzweil, empresário que alugou um Omega blindado para o PT em 2002, carro que, segundo a revista “Veja”, teria sido utilizado para transportar dólares vindos de Cuba para a campanha presidencial do PT. O Omega foi cedido diretamente a Palocci.
