Cerca de 15 mil pessoas aderiram ao Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis) realizado pela Prefeitura de Bauru, somando R$ 25 milhões que entrarão para o caixa do município - o que corresponde a 28% do valor total de R$ 90 milhões da dívida ativa (valor não revisado pela atual administração). O prazo de adesão, encerrado ontem, não será prorrogado.
Para o secretário municipal de Finanças, Edmundo Albuquerque, o resultado do Refis é positivo. “Apesar de apenas R$ 4 milhões terem sido pagos à vista, o saldo final é positivo. Foi a melhor forma que encontramos para reduzir a dívida do município”, observa.
De acordo com ele, somente ontem passaram pela prefeitura cerca de 2 mil pessoas. As filas formadas no período da tarde foram imensas, e após as 19h ainda havia contribuintes no guichê de atendimento da prefeitura, no piso térreo do Palácio das Cerejeiras.
Ao longo do dia, funcionários percorreram as filas com o objetivo de agilizar os procedimentos. “Para diminuir a fila, cerca de 400 pessoas preencheram um protocolo e voltarão depois para efetuar o pagamento da dívida. Neste documento já ficou definida a forma de pagamento preferida pelo contribuinte”, explica Edmundo.
De acordo com o secretário, as pessoas que fizeram o protocolo voltarão à prefeitura no dia 23 de dezembro para assinar os papéis e já efetuar o pagamento da primeira parcela do acordo de renegociação.
“Quem não puder comparecer neste dia, deve vir em outra data. Se a pessoa não retornar no dia 23 nem agendar uma nova data, vai perder o direito de se enquadrar no Refis”, acrescenta Edmundo.
Quem perdeu o prazo para aderir ao programa será cobrado judicialmente pela prefeitura para efetuar o pagamento da dívida. Neste caso, o contribuinte terá direito ao sistema de renegociação convencional já oferecido pela prefeitura, que prevê parcelamento em até 36 meses - sem as vantagens oferecidas pelo Refis.
Pelas regras do Refis, a dívida pode ser parcelada em até 100 meses, com abatimento de juros. No pagamento à vista, por exemplo, o contribuinte teve 60% de desconto sobre os juros e mais 20% de desconto sobre o valor total do débito. O abatimento mínimo sobre o total era de 5% - para parcelamento em 100 meses.
De acordo com o secretário, grandes devedores - que são a minoria entre a somatória de contribuintes que possuem débitos com o município - também aderiram ao Refis. Contudo, ele não soube precisar quantos foram ou qual o valor correspondente a essas negociações.
O Refis abrangeu dívidas tributárias e não tributárias de qualquer ano, inscritas ou não, ajuizadas ou não, mesmo as já parceladas.
