As companhias de abastecimento podem repassar o custo do uso d’água aos consumidores exceto os de baixa renda. Também não estarão sujeitos a pagamento pequenas propriedades e núcleos rurais que façam captação apenas para uso doméstico.
Já a agricultura estará isenta de cobrança nos primeiros cinco anos, conforme projeto de lei 676/2000 - enviado pelo governador Mário Covas - e aprovado anteontem. A previsão é que ele seja sancionado entre janeiro e março de 2006.
A cobrança, extensiva às indústrias, já é praticada em países da Europa, nos Estados Unidos e, desde 2003, pelo governo federal, em um projeto piloto na bacia do Rio Paraíba do Sul. A medida garante receita de mais de R$ 7 milhões anuais.
Em São Paulo, 3,2 bilhões de metros cúbicos por ano são usados no consumo urbano, 3,6 bilhões de metros cúbicos/mês pela indústria e 1,2 bilhão de metros cúbicos/mês pela agricultura. Se tudo fosse cobrado, a arrecadação chegaria a R$ 485 milhões anuais, seis vezes mais do que a verba do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro).
“Em 2005 foram liberados R$ 2 milhões pela Fehidro, mas a demanda era quase o dobro”, admite o presidente do Comitê Tietê-Batalha, João Francisco Danieletto.
