São Paulo - O Ministério Público Federal em São Paulo e no Distrito Federal (MPF) pediram a notificação das autoridades responsáveis pela liberação do acesso a documentos secretos da ditadura. O requerimento judicial, feito em conjunto com a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos, visa obter documentos que ajudem a descobrir o paradeiro dos corpos de vítimas do aparelho repressivo do regime militar. A petição foi distribuída na 8ª Vara Federal de Brasília.
O requerimento de notificação judicial atinge um rol de autoridades que abrange desde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros Dilma Rousseff (Casa Civil),Jorge Félix (Segurança Institucional), Márcio Thomaz Bastos (Justiça) e Celso Amorim (Relações Exteriores), entre outras autoridades.
O Ministério Público, na petição, também requere acesso a documentos que possam avaliar medidas de responsabilização contra pessoas que violaram direitos humanos durante o regime militar. Para o Ministério, o crime de ocultação de cadáver não é coberto pela Lei da Anistia ou pela prescrição.
Ontem, o governo federal repassou para o Arquivo Nacional de Brasília documentos secretos, relativos ao período de 1964-1990, em poder da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Os documentos produzidos até 1975 tiveram o seu sigilo expirado e estão todos disponíveis. Após esse ano, dependem da expiração do sigilo: 20 anos para os considerados secretos e 30 anos para os considerados ultra-secretos.
