Brasília - Um incêndio no prédio onde funcionava o comando do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destruiu ontem os processos da Previdência Social contra empresas e entidades filantrópicas devedoras. Não está descartada a hipótese de ato criminoso. Segundo o Corpo de Bombeiros, esse foi o maior incêndio ocorrido em Brasília nos últimos dez anos.
O incêndio começou antes das 7h, quando ainda não havia funcionários no local. Pouco depois de o fogo ter sido controlado pelos bombeiros (por volta das 11h), o ministro da Previdência, Nélson Machado, deu uma entrevista para tranqüilizar os aposentados e pensionistas. “O serviço essencial da Previdência está preservado, e os benefícios dos nossos 23 milhões de beneficiários serão pagos normalmente. Esse incêndio é uma tragédia, que, graças a Deus, restringe-se apenas ao plano material e organizacional. Não tivemos nenhuma vítima”, afirmou Machado.
Dos dez andares do edifício, os seis últimos foram destruídos pelo fogo. Um laudo pericial sobre as causas do incêndio será elaborado pelo Corpo de Bombeiros e pela Polícia Federal e ficará pronto em 15 dias. “Não descarto e nem encarto. Não tenho a menor condição de saber”, respondeu o ministro ao ser questionado pelos jornalistas sobre a possibilidade de incêndio criminoso.
Os setores mais afetados foram os de Orçamento, Finanças, Logística, Recursos Humanos e a Secretaria de Receita Previdenciária. A secretaria é responsável pela arrecadação e fiscalização de contribuições previdenciárias. Com o fogo, foram destruídos os processos de cobrança (autos de infração) de devedores da Previdência, tais como empresas e entidades filantrópicas. Segundo o Ministério da Previdência, isso não significa perda no controle da cobrança da dívida administrativa.
Parte dos dados já está nos sistemas eletrônicos da Previdência. “Temos problemas na área onde os processos são físicos, materiais, de papel. Esses processos foram obviamente destruídos. Mas nós vamos iniciar, já na próxima semana, um trabalho de recuperação de processos”, disse Machado.
O ministro reconheceu, porém, que provas materiais que foram destruídas podem ser irrecuperáveis. Ele acrescentou que ao longo da próximas semanas o INSS fará um levantamento dos prejuízos materiais e perda de documentos. “É praticamente impossível responder agora se tudo tem recuperação.”
Golpe
O incêndio nas instalações da Secretaria de Receita Previdenciária foi o segundo golpe sofrido pelo órgão neste ano. Em agosto, a secretaria havia sido fundida com a Receita Federal com o objetivo de melhorar a eficiência na arrecadação previdenciária. A medida provisória que fundiu os dois órgãos, no entanto, não foi aprovada no Congresso dentro do prazo e perdeu a validade. Com isso, a fusão foi anulada.
Apesar disso, as duas secretarias ainda mantêm muitas atividades conjuntas e atuam de forma coordenada na fiscalização de empresas. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, também acumula o cargo de secretário da Receita Previdenciário. As áreas da Procuradoria Federal Especializada e da Força-tarefa não foram atingidas pelo incêndio.
A Procuradoria é responsável pela cobrança da dívida das empresas em fase de execução judicial. Já a Força-tarefa é especializada no combate a fraudes na Previdência. Machado declarou ainda que a “memória central” do INSS não foi destruída porque está depositada nos grandes sistemas eletrônicos da Previdência.
Esses dados têm cópias armazenadas em três locais diferentes do país: Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. Ontem, o ministro reuniu a diretoria do INSS para decidir as primeiras iniciativas a serem tomadas devido ao incêndio. Ficou acertado que, ainda na parte da tarde, os funcionários lotados naquele edifício voltariam ao trabalho em locais improvisados. “Isso é necessário para avaliarmos o montante e a extensão do que pode ou não ser recuperado”, disse o ministro.
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Problema com cobranças
Brasília - O incêndio que destruiu na manhã de ontem boa parte do prédio do INSS na Capital federal deve dificultar a cobrança de empresas e entidades devedoras da Previdência.
Segundo o ministro Nélson Machado, embora o sistema central de informações do ministério tenha back-up na Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) do Rio e de São Paulo, autos de infração a empresas devedores e provas materiais da existência desses débitos podem ter sido destruídas.
Os autos de infração servem para comunicar às empresas eventuais dívidas com o INSS, inclusive possíveis problemas encontrados pela fiscalização. No futuro, esses papéis poderiam gerar multas caso as empresas devedoras não regularizassem a situação e recolhessem as contribuições previdenciárias pendentes.
“Com trabalho árduo, poderão ser recuperados os autos de infração”, afirmou o ministro, que, no entanto, admitiu possível prejuízo com a destruição das provas materiais.
Folhapress
