O membro do Conselho Curador da Fundação de Previdência dos Servidores Municipais de Bauru (Funprev) Vanderlei Tomiati criticou a declaração do prefeito Tuga Angerami (PDT), que disse ter a intenção de trazer um técnico do Ministério da Previdência para audiência pública, que deve ser realizada no final de janeiro.
Para Tomiati, o prefeito foi, no mínimo, infeliz em suas declarações. “Eu me senti ofendido, porque em um ano ele nunca sentou para conversar com o conselho”, disse. O conselheiro afirmou que todas as dúvidas que o prefeito pretende tirar a respeito da transferência dos inativos da prefeitura para a Funprev podem ser esclarecidas com os conselheiros. “Isso que ele quer saber eu já apresentei, depois de consultar o Ministério da Previdência”, frisou. De acordo com Tomiati, não seria preciso trazer técnicos de fora. “Basta ele sentar com os conselheiros, que trabalham dia-a-dia”, disse.
Ele salientou, ainda, que a legislação já deixa bem claro o que precisa ser feito e também eliminaria a necessidade da vinda de um técnico da Previdência. “O artigo 10o da portaria 4.992 diz que é proibido a existência de mais de um regime próprio de previdência social de servidores públicos e de mais de uma unidade gestora”, disse.
Tomiati também citou o artigo 11 da mesma portaria. “O texto diz o seguinte: ‘O regime próprio de previdência social deve assumir integralmente os benefícios cujos requisitos necessários para concessão tenham sido incrementados a partir de 27 de novembro de 1998’, então, a lei está falando, não precisa trazer técnico”, questionou.
