Brasília - Depois de o Conselho de Ética da Câmara tirar “férias” e de as CPIs entrarem em recesso branco, ontem foi a vez de a Comissão Mista de Orçamento resolver descansar em plena convocação extraordinária do Congresso. Apesar de bastante atrasada em seu cronograma, a comissão se concedeu 19 dias de folga e só volta a trabalhar no dia 17 de janeiro. É a primeira vez em seis anos que dezembro termina sem que o Orçamento do ano seguinte tenha sido votado.
Com a suspensão das atividades do Conselho, das CPIs e agora da comissão de Orçamento, enfraqueceram-se todas as razões apresentadas há duas semanas para justificar a convocação extraordinária, a um custo de quase R$ 100 milhões aos cofres públicos. Os 594 congressistas, por exemplo, têm direito a dois salários extras (cerca de 25.700). Até agora, 41 disseram que ou vão recusar o salário extra ou vão doá-lo. Ontem foi a vez da ex-prefeita de São Paulo Luiza Erundina (PSB).
Ontem, os integrantes da Comissão de Orçamento usaram o argumento de que a maioria dos dez relatórios setoriais, que formam a peça orçamentária, não ficou pronta. “A comissão não teria o que fazer”, disse o seu presidente, senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM). “Até o dia 17, os responsáveis vão se debruçar sobre os relatórios. É um trabalho penoso”, afirmou. Nenhum dos cerca de 40 membros da comissão presentes à sessão -de um total de 84- protestou.
O relator-geral do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), deu uma versão diferente à apresentada pelo presidente. Segundo ele, apenas quatro dos relatórios estão incompletos: Defesa, Infra-Estrutura, Integração Nacional e Planejamento. Cinco já estão prontos para serem votados.
Apenas um relatório setorial, o de Agricultura, foi apreciado até agora. E mesmo assim não foi uma tarefa fácil. O relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), teve de aceitar 26 emendas, a maioria de bancadas estaduais, que passaram de R$ 91 milhões para R$ 148 milhões. Elas, porém, tem um histórico de baixa execução orçamentária.
Além dos relatórios setoriais, há vários pontos espinhosos sobre os quais não há ainda nem esboço de acordo, como o valor do salário mínimo, a correção da tabela do Imposto de Renda da pessoa física e os recursos para a compensação das perdas que Estados tiveram com a Lei Kandir, que desonerou as exportações.
Paradoxalmente, de acordo com Merss, a convocação, em vez de acelerar o processo de votação do Orçamento, pode tê-lo atrasado. “O pessoal deu uma relaxada ao saber que haveria convocação”, disse ele, que vai “descansar a carcaça” até 11 de janeiro, para depois voltar a Brasília e retomar as negociações.
Para o relator, não há, na prática, grande prejuízo com a folga autoconcedida ontem pela comissão. Isso porque os plenários da Câmara e do Senado, que têm de votar o Orçamento depois de aprovado pela comissão, só voltam a funcionar em 16 de janeiro. “Havendo acordo, votamos tudo em três ou quatro dias”, afirmou Merss.
A expectativa do governo, um tanto otimista, é conseguir votar o Orçamento em plenário até o final de janeiro. “Evidentemente que causa uma frustração esse atraso. Temos que tentar ver quais são os gargalos para podermos votar logo quando a comissão voltar a trabalhar”, disse o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Até que seja aprovado o Orçamento, o governo fica de mãos atadas. Pode apenas autorizar verba para custeio da máquina pública. Para realizar investimentos, que serão estratégicos num ano eleitoral, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá que recorrer aos chamados “restos a pagar” - despesas autorizadas em 2005, mas ainda não desembolsadas -, que devem ultrapassar R$ 10 bilhões.
Com a idéia da liberação, o governo “lavou as mãos” politicamente sobre a aprovação do Orçamento no prazo. A decisão da Comissão de Orçamento de parar os trabalhos contribui para transformar o Congresso num deserto no início de 2006, já que o Conselho de Ética só retorna em 9 de janeiro e as CPIs praticamente só realizarão trabalhos internos.
