Agudos - A novela em que se transformou o tratamento de esgoto em Agudos (18 quilômetros de Bauru) tem mais um capítulo. Depois da prefeitura e da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) terem protagonizado desentendimentos públicos sobre o assunto, agora é a vez do Ministério Público entrar na briga.
Em uma ação civil pública protocolada no fim do ano passado, o promotor Julio Cesar Rocha Palhares pede a condenação tanto da Sabesp quanto da prefeitura por omissão no tratamento de esgoto da cidade. O promotor argumenta que, de acordo com o Contrato de Concessão de Serviços de Água e Esgoto, firmado em 1997, a Sabesp tinha até o fim de 2005 para implantar o Sistema de Afastamento e Tratamento de Esgoto. No entanto, esse sistema ainda não saiu do papel.
“Transcorrido mais de oito anos do contrato de concessão, a Sabesp nenhuma obra executou no tocante ao tratamento do esgoto, descumprindo cláusula contratual”, sustenta Palhares na ação. Todo esgoto produzido em Agudos continua sendo despejado “in natura” nos rios e córregos que passam pela cidade. A prefeitura foi citada na ação porque o promotor entende que é dever do município zelar pelo meio ambiente e cobrar da Sabesp o respeito ao contrato firmado entre as partes.
Palhares cita o artigo 225 da Constituição Federal para mostrar que é atribuição do Poder Público “defender e preservar” o meio ambiente. Consequentemente, ele entende que é responsabilidade da prefeitura os danos causados ao meio ambiente em decorrência da falta de tratamento do esgoto doméstico. Por isso, o promotor pede que o município responda solidariamente com a Sabesp por tais danos.
Enquanto a ação não é julgada pela Justiça local, Palhares espera a concessão de uma liminar na tentativa de evitar que o meio ambiente continue sendo poluído enquanto o contrato de concessão não é respeitado.
Além de ser lançado “in natura” no córrego Agudos, o esgoto produzido na cidade é despejado também na nascente do rio Lençóis – responsável pelo abastecimento de 90% da população de Lençóis Paulista.
“A presença de coliformes fecais nestas águas aumenta e muito a probabilidade de ocorrência de doenças como a cólera, ascaridose, febre paratifóide, disenteria bacilar, esquistossomose, entre outras”, destaca o promotor. Palhares também cita na ação, o rompimento de tubulações de esgoto por falta de manutenção adequada. Além da falha na rede coletora, de responsabilidade de Sabesp, também são apontadas deficiências na conservação da rede de galerias de águas pluviais, de responsabilidade da prefeitura.
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Notificadas
Tanto a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) quanto a Prefeitura de Agudos já foram notificadas pela Justiça da ação civil pública proposta pelo Ministério Público.
A Sabesp se limitou apenas em dizer que já apresentou sua defesa e agora aguarda a decisão do juiz. Já o prefeito José Carlos Octaviani (PMDB) se defendeu dizendo que o tratamento do esgoto é responsabilidade da Sabesp e que a prefeitura não pode ser cobrada por isso.
“Como nós vamos responder por aquilo que não somos dono”, questionou Octaviani. Segundo ele, a prefeitura está brigando na Justiça pela retomada do serviço. Aliás, desde que assumiu, Octaviani tenta a todo custo neutralizar as ações da Sabesp na cidade.
Em 2003, a prefeitura obteve na Justiça a suspensão da tarifa de esgoto, justamente com a argumentação de que a empresa cobrava por um serviço que não oferecia à população. Do total cobrado pela Sabesp nas contas enviadas aos consumidores, 80% do valor era referente a tarifa de esgoto.
O embate mais recente ocorreu no fim do ano passado, quando o prefeito sancionou lei aprovada pela Câmara que proíbe o corte de água por falta de pagamento. O benefício é destinado aos consumidores que estejam desempregados e cuja renda não ultrapasse dois salários mínimos (hoje R$ 600,00). A lei estabelece que o tempo do benefício não poderá ser superior a seis meses.
