Não interessa se a criança é malcriada, impertinente, teimosa ou se faz birra. Também não importa se a palmada é leve ou tem caráter pedagógico. A medida está proibida. É o que prevê projeto de lei aprovado nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que veta qualquer punição corporal infantil (leia matéria nesta página). A proposta divide pais e profissionais da educação.
O tema - que nas ruas recebe críticas e aprovações – tem como base teórica estudo formulado pelo laboratório de estudos da criança da Universidade de São Paulo (USP). A informação é da deputada e pedagoga Maria do Rosário (PT), autora do projeto junto com outros quatro petistas. A parlamentar desaprova a cultura que considera como naturais os castigos físicos.
“A palmada não resolve. Alguns anos atrás, considerava-se natural que o professor usasse palmatória. A única coisa que a criança aprende é que a força física pode vencer quem não tem força. A tendência de quem começa a bater é que a batida seja cada vez mais forte para se fazer entender. Aí vai uma escalada da violência, numa relação que nunca acaba”, explica.
As argumentações de Maria do Rosário recebem apoio de Leonardo Rocha Oliveira, 13 anos. Quando descobriu o assunto via Internet, foi o primeiro a contar para a mãe, Vera Lúcia Lema da Rocha, funcionária pública. “Achei ótimo. Já briguei na escola, mas não vou bater no meu filho nunca. Dá dó, né?”, comenta. Apesar da cumplicidade explícita entre mãe e filho, Vera duvida que Leonardo leve a meta adiante, quando for pai.
“Ele parou de levar umas palmadas quando tinha uns dez anos. Filho tem de ser corrigido. Está até na Bíblia. Sou contra agressões, mas palmada é outra coisa”, afirma a mãe. A pedagoga Maria Zilda Facin Zanconato não concorda. Ao longo de seus 35 anos de profissão, sendo 20 lecionando para crianças e adolescentes, ela tem segurança ao afirmar que a atitude será reproduzida pela criança mais tarde.
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“Se ela apanha, acha que pode bater no outro também. Pode provocar problemas sérios. Enquanto criança, (bate) no coleguinha. Depois (é assim) como adolescente até ser adulto e bater no próprio filho. Quem apanha lembra. Quem bate, não. O ser humano tem o poder da fala. Melhor é dar exemplo. Bater jamais”, diz.
As alegações soam teóricas demais para a Laura Rachel Trevisan, mãe de Túlio, 5 anos. “De vez em quando é necessário. É bem diferente de espancar. Não é a única alternativa, mas também não significa que meu filho será mais violento por isso”, conta.
Natália Aneli da Silva. 10 anos, também não recrimina a medida, já adotada pela mãe quando ela era mais nova. “Nem doeu, mas eu chorei. Não acho ruim porque sei que minha mãe está me educando”, conclui. No mesmo local onde ela passeava com a tia, uma outra garota, cujo nome será preservado a pedido da mãe, discorda.
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Trâmite
O projeto de lei 2654/03, aprovado na última quarta-feira, deve seguir para o Senado sem ser analisado pelo plenário (por ser matéria conclusiva pelas comissões). Antes, no entanto, terá de aguardar cinco sessões para recurso. Apenas se houver algum e for provido, a matéria irá ao plenário.
Caso contrário, volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - onde foi aprovado - para a elaboração da redação final. Só então será encaminhado para Senado. O projeto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8069/90) e o novo Código Civil (lei 10406/02), já havia recebido parecer favorável das Comissões de Educação e Cultura, e Seguridade Social e Família.
