Brasília - O ministro Luiz Marinho (Trabalho) pediu ontem pressa na aprovação do projeto de lei que eleva o salário mínimo de R$ 300,00 para R$ 350 ,00 a partir de abril. Ele foi entregue ontem aos presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
O encaminhamento por projeto de lei, e não por medida provisória, foi um pedido da comissão especial sobre o salário mínimo. “Nós estamos atendendo a esse pedido, mas estamos pedindo um esforço do Legislativo”, disse. Segundo ele, se o projeto não for aprovado até o dia 1 de abril, o governo terá de editar uma MP sobre o assunto. No entanto, após o encontro com Calheiros, ele disse que haverá o empenho do Congresso de que o reajuste do mínimo será aprovado durante o período de convocação extraordinária - que termina no dia 14 de fevereiro.
Participaram também da entrega do projeto de lei os ministros Paulo Bernardo (Planejamento), Jaques Wagner (Relações Institucionais) e Nelson Machado (Previdência). Sobre a proposta do PFL, de aumentar o mínimo para R$ 375,00 Marinho disse que a oposição sabe da impossibilidade de o Orçamento absorver essa despesa. Só o aumento do mínimo de R$ 321,00 - valor previsto na proposta orçamentária entregue ao Congresso em agosto - para R$ 350,00 e a antecipação do reajuste de maio para abril terão um custo de R$ 5,6 bilhões aos cofres públicos.
“Qualquer número acima disso (R$ 350,00) só não cabe no Orçamento como não cabe no Orçamento de diversas prefeituras”, disse Wagner. Sobre a correção da tabela do Imposto de Renda, nenhum dos ministros presentes no Congresso ontem soube dizer quando a MP que trata do assunto será editada. No entanto, afirmaram que será ainda neste mês, já que ela será retroativa ao dia 1 de fevereiro.
