Brasília - Embora o Orçamento nem sequer tenha sido votado pelo Congresso, o governo já prepara um corte entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões nos gastos programados para este ano, que atingirá sobretudo os investimentos públicos. Cortes como esse, chamados de contingenciamento, já são tradição. O inusitado, desta vez, foi o anúncio da medida pelo próprio relator da lei orçamentária, deputado Carlito Merrs (PT-SC), antes mesmo da conclusão do texto que será votado pelos parlamentares.
Merrs disse ter ouvido ontem dos ministros Antônio Palocci (Fazenda) e Paulo Bernardo (Planejamento) que as estimativas de arrecadação promovidas pelo Congresso no orçamento não são consideradas realistas pela Receita Federal. “Eles têm estudos apontando que esse otimismo nosso pode não se confirmar”, disse o deputado petista.
O deputado, porém, manterá os cálculos já aprovados pelos deputados da Comissão de Orçamento que previram, em dezembro, uma arrecadação de R$ 10 bilhões a mais do que a estimada pelo governo e, na semana passada, estimaram mais R$ 5 bilhões -havia a intenção de projetar outros R$ 3 bilhões, mas, por pressão do Executivo, a idéia foi abandonada e a receita total acabou ficando em R$ 455 bilhões.
Esse jogo de empurra se tornou praxe na elaboração do orçamento. Quando elabora a primeira versão do projeto, o governo subestima receitas e despesas. No Legislativo, os parlamentares inflam ambas. Depois que o texto se transforma em lei, um decreto presidencial condiciona parte dos gastos à arrecadação tributária.
Neste ano eleitoral, coube ao Congresso encaixar no texto medidas como o aumento do salário mínimo para R$ 350,00 a correção da tabela do Imposto de Renda, a eliminação das perdas salariais do funcionalismo público, o fundo para financiar o ensino básico e a compensação aos Estados pela desoneração das exportações.
