Equação da letargia

Leis antiquadas + visão hermética do CMN = imobilismo

Um dos requisitos dogmáticos para o sucesso das empresas na economia contemporânea é a capacidade de promover imediatas transformações, adaptando-se em tempo real às rápidas metamorfoses do mundo, da tecnologia, dos mercados, dos clientes e da sociedade. O mesmo aplica-se aos países. Assim, é lamentável constatar que, em prejuízo do tão almejado crescimento sustentável, o Brasil se mostre incapaz de mudar. Não há nenhum exagero em afirmar isto, pois há 18 anos temos uma Constituição com dispositivos que emperram as atividades produtivas e há 12 vivemos quase a mesma política econômica, calcada no monetarismo exacerbado, que só pensa numa alta inflação que hoje é apenas uma triste história do passado.

Nesse mesmo período, numerosas nações souberam evoluir em termos de arcabouço legal e na gestão da economia. Dessa maneira, não é coincidência que, naquele espaço de tempo, tenhamos recuado do 9º para o 14º lugar no ranking mundial dos produtos internos brutos (PIBs) ou que estejamos classificados na 39ª posição, dentre 45 nações, no Indicador de Competitividade Fiesp, estudo sério e aprofundado da entidade voltado ao diagnóstico dos problemas e potencialidades nacionais. Tampouco é incidental ou fortuito o pífio crescimento do País em 2005, aquém do mundo, dos demais membros dos Brics - Rússia, Índia e China - e da grande maioria dos latino-americanos. Enfim, o Brasil paga alto preço por sua letargia.

Assim, é triste verificar a continuidade de graves problemas de ordem constitucional, como o paternalismo da legislação trabalhista, a irresponsabilidade de um sistema previdenciário utópico, a consagração de um regime tributário ganancioso e o contingenciamento de verbas orçamentárias sem critérios de prioridades, dentre outras distorções. Tudo isso foi efetivado na “Carta Cidadã” de 1988 e/ou referendado em leis complementares, inspiradas em seus princípios e previstas em suas resoluções transitórias. Depois de 18 anos, Executivo e Legislativo mostraram-se incapazes de mudar tais distorções.

Com um braço algemado por sua própria Constituição, o Brasil tem o outro engessado pela redundância monetarista de sua política econômica. Neste aspecto, sem nenhum demérito ao triunvirato que integra o Conselho Monetário Nacional (CMN) - os ministros da Fazenda e do Planejamento e o presidente do Banco Central (este subordinado ao da Fazenda) -, a verdade é que tal composição se tem mostrado profundamente limitante no curso de muitos anos.

Considerando que a prolongada prevalência da ortodoxia monetarista já tem sérios reflexos no País, evidencia-se com clareza a necessidade de aumentar o número de membros daquele colegiado. É chegada a hora de tornar mais amplo seu olhar sobre as demandas do Brasil e do mundo e sua capacidade de análise das alternativas de controle da inflação, crescimento, câmbio, juros e dos mecanismos da economia. Entendemos que a posição majoritária no CMN deva pertencer ao governo, mas defendemos a inclusão de mais ministros de Estado, economistas e acadêmicos, num número de sete ou nove membros, no máximo. Dessa maneira, nas deliberações do colegiado seriam explicitadas, com maior transparência e amplitude, visões e perspectivas mais diversificadas das diferentes áreas, não apenas governamentais, como também de outros setores da inteligência brasileira.