Trabalhadores rurais assentados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Promissão estão sendo acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de vender os lotes de terra que receberam a título de reforma agrária. As denúncias chegaram até a Justiça Federal de Bauru, que iniciou ação penal para investigar as irregularidades.
Ao todo, são 32 envolvidas nos processos de compra e venda dos lotes. Outras dez estão sendo investigadas por atos de vandalismo, degradação de área de preservação permanente e de invasão de reserva legal (leia mais nesta página). Parte dessas denúncias envolve moradores do assentamento Antônio Conselheiro, em Guarantã.
Desde abril do ano passado, o MPF apresentou seis denúncias envolvendo os assentados de Promissão e Guarantã. Três delas tratam da venda dos lotes recebidos na reforma agrária.
Em uma dessas denúncias, o procurador Pedro Antonio de Oliveira Machado relaciona 28 pessoas. Segundo ele, os denunciados, ocupantes de lotes destinados a assentamento rural na Fazenda Reunidas, em Promissão, teriam vendido o pedaço de terra que receberam do governo federal.
De acordo com o procurador, os denunciados não poderiam, “em hipótese alguma”, negociar a posse da terra, nem mesmo as benfeitorias do lote, porque a área é da União e não dos assentados. Estes, segundo Machado, possuem apenas uma “licença de ocupação”, que é intransferível e inegociável.
Na denúncia encaminhada à Justiça Federal, o procurador informa até mesmo a data em que as vendas foram realizadas. Elas vão de dezembro de 2000 a fevereiro de 2003. A fraude, segundo relata Machado, foi constatada por um engenheiro agrônomo do Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp).
Em outubro de 2004, um dos lotes do assentamento Reunidas foi vendido por R$ 25 mil a um lavrador de Promissão. O comprador foi notificado pelo Incra sobre a ilegalidade do negócio e, consequentemente, da ocupação do terreno. Ele se negou a sair do lote, o que obrigou o Incra a propor uma ação de reintegração de posse, que está em curso na 1ª Vara Federal de Bauru.
Outra venda descoberta pelo MPF foi realizada em março do ano passado. Um lote de 19 hectares foi negociado por R$ 50 mil.
O assentamento na Fazenda Reunidas, em Promissão, é o maior do Estado. São 631 famílias distribuídas em 17 mil hectares. No assentamento Antônio Conselheiro, em Guarantã, existem 151 famílias em 2.906 hectares.
No momento em que recebe um lote de terra da reforma agrária, os assentados assinam um contrato no qual se comprometem a viver e produzir naquele espaço. Segundo o Incra, não é permitido nenhum tipo de transação com esse lote.
As três denúncias de venda de lotes foram aceitas pela Justiça Federal. Duas estão na 1º Vara e uma na 2ª Vara. Nenhum dos casos foi julgado até o momento. De acordo com o Código Penal, quem invade terras destinadas à reforma agrária está sujeito a pena de detenção que varia de seis meses a três anos, em caso de condenação.
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Vandalismo
Outros dez assentados de Promissão e Guarantã estão sendo investigados também por atos de vandalismo, degradação de área de preservação permanente e invasão de reserva legal.
O caso que mais chama a atenção envolve três assentados. Um deles teria vendido um lote de terra no assentamento Antônio Conselheiro, em Guarantã, para um casal de Cafelândia. O Incra ficou sabendo da transação e entrou com uma ação de reintegração de posse.
O casal foi obrigado a deixar a área, mas antes cortaram e passaram veneno nos troncos das árvores, muitas delas frutíferas, e ainda destruíram o poço que fornecia água para o lote. Eles jogaram agrotóxicos, óleo queimado, veneno e cacos de vidro dentro do poço. A ação do casal foi presenciada pelos oficiais de Justiça que foram entregar o mandado de reintegração de posse.
Outro casal, desta vez do assentamento de Promissão, também foi denunciado por degradação ao meio ambiente. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o casal teria usado um trator para preparar terra dentro de uma área de preservação permanente.
O MPF acusa também outras cinco pessoas de terem invadido e ocupado uma área de reserva legal dentro do assentamento Antônio Conselheiro. Uma vistoria do Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais (DEPRN) constatou que a reserva estava sendo usada para criação de bovinos. Além disso, três dos acusados estariam invadindo a reserva com barracos, a fim de pressionar o Incra a demarcar novos lotes.
A ação que apura os atos de vandalismo em Guarantã tramita na 3.ª Vara Federal de Bauru. Já as outras duas estão na 1.ª Vara. A exemplo das outras três propostas pelo MPF, estas também não foram julgadas ainda.
