A pizza da CPI dos Medicamentos está sendo servida aos pedaços. Entre 1999 e 2000, a Comissão encerrou com muito barulho seus trabalhos, denunciando 42 multinacionais por cobrança de preços excessivos.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), porém, adotou uma decisão-padrão em relação a esses casos: arquivamento. Uma a uma, reunião após reunião do Cade, as empresas estão sendo isentadas de responsabilidade, sob um silêncio da mídia e dos deputados de todos os partidos.
O Congresso realizou naquela época um verdadeiro show de apuração - com custos evidentes ao dinheiro público. Quarenta e três deputados, quase um décimo da casa, participaram das apurações, que duraram 195 dias. Eles fizeram 37 audiências, 64 reuniões, enviaram 937 ofícios, analisaram 2.488 documentos gerais e ais 150 mil documentos bancários. Nada disso teve validade para o Cade e para o Ministério Público, que consideraram as provas insuficientes e o trabalho, “inconsistente”.
Em relação ao efeito político, não dá para fazer cálculos. Todos os seis deputados paulistas que participaram da CPI – Arnaldo Faria de Sá (PTB), Bispo Wanderval (PL), Celso Russomanno (PPB), Ricardo Berzoini (PT) e Robson Tuma (PFL) - participaram da primeira diligência para o Estado, ao lado de outros oito deputados. Em outra diligência, quatro deles estiveram presentes em sua base eleitoral. Fortaleza e Recife ganharam a visita de nove deputados da Comissão; o Rio, sete; Curitiba, seis; Uberlândia (MG), três; Teresópolis (RJ) e Goiânia, dois.
Não foram só deputados que participaram da CPI. Ela teve a participação de quatro servidores do Banco Central, três representantes do Banco do Brasil e do Tribunal de Contas da União (TCU), 2 do Ministério da Saúde, da Fiocruz e do Ministério Público (MP) Federal, 1 da Polícia Federal (PF) e 1 do Ministério da Fazenda. Fora 12 consultores e o secretário da Comissão. A divisão do trabalho se deu em 7 subrelatorias, entre eles Tuma e Faria de Sá – este foi também um dos vice-presidentes.
A CPI teve um ápice midiático, em fevereiro de 2000, quando o presidente da Associação Brasileira das Redes de Farmácias (Abrafarma), Aparecido Bueno Camargo, denunciou a venda por farmácias de remédios “B.O.” Indagado pelos deputados sobre o que significa a sigla, ele explicou que eram medicamentos inócuos, “Bons para Otários”.
Pizza de 42 pedaços
A pré-temporada de arquivamento no Cade começou em 10 de fevereiro de 2005, com o arquivamento de processo contra a Baxter Hospitalar e Fresenius Medical Care. Mas a temporada de entrega da pizza começou mesmo em novembro, com o arquivamento de processos contra as empresas Medley, Eli Lilly do Brasil, Biobrás e Marjan. No mês seguinte a Merck ficou livre de qualquer condenação por aumento de preços. Em janeiro foi a vez da Minancora, Johnson&Johnson, Laboratórios Biosintética e Prodomo. Em fevereiro, Schering e Zeneca.
Todas as demais empresas acusadas pela CPI serão absolvidas, informa o procurador José Elaeres Marques Teixeira, que acompanha os processos no Cade (leia texto). A conclusão dos conselheiros do Cade, diz ele, apenas corroborou os estudos feitos pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), também do Ministério da Justiça. Motivo: não foi encontrada nenhuma razão para condenação por aumento abusivo (42 empresas acusadas) ou formação de cartel (acusação contra 17 delas).
Houve, é verdade, em outubro de 2005, uma condenação de 20 laboratórios por formação de cartel, pelo mesmo Cade. Foi uma votação apertada – três conselheiros pela condenação, dois pelo arquivamento – em uma decisão que previu multa de 1% do faturamento bruto, de 1998, de 19 das empresas (2% no caso da Janssen-Cilag): Abbott, Eli Lilly, Schering Plough, Roche, Monsanto, Biosintética, Bristol-Myers Squib, Aventis Pharma, Bayer, Eurofarma, Akzo Nobel, Glaxo Wellcome, Merck Sharp & Dohme, Astra Zeneca, Boeringher, Aventis Behring, Sanofi-Synthelabo, Wyeth-Whitehall e Byk.
Mas esse processo, relativo a uma acusação de boicote na entrada de medicamentos genéricos, não teve origem na CPI dos Medicamentos, mas numa representação do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal. A CPI chegou a capitalizar o episódio, mas não teve qualquer participação direta. No que dependeu do trabalho do Congresso, as multinacionais podem respirar à vontade.
