113.390. Este era o número de processos em andamento no Fórum de Bauru até o último dia 31 de janeiro. Não fossem as divisões por varas - Cível, Criminal, Família e Sucessão, Feitos da Fazenda e Especial Cível -, cada um dos 16 juízes lotados no Fórum local teria à disposição mais de 7 mil processos para avaliar. A “divisão” das ações por varas ajuda, mas ainda assim, cada um dos magistrados tem no mínimo 2.500 processos para avaliar e julgar.
Mas não bastam apenas novas varas e mais juízes para a Comarca de Bauru. O diretor do Fórum, Horácio Furquim Guanaes, juiz da 5.ª Vara Cível, diz que é preciso apressar a reforma do Poder Judiciário, um processo que vai muito além da simples informatização do sistema. “Precisamos, por exemplo, diminuir a quantidade de recursos previstos atualmente, muitas vezes usados maldosamente por pessoas que querem ganhar tempo”, diz Guanaes.
É voz corrente até mesmo entre os magistrados que os códigos Civil e Penal, por exemplo, são ultrapassados e acabam emperrando o andamento da Justiça. “A demora das decisões finais da Justiça é provocada muito mais pela ultrapassada legislação vigente, que não acompanhou o desenvolvimento da sociedade, do que pela deficiência do funcionário ou do juiz”, afirma Guanaes.
O juiz cita como exemplo o Código de Processo Civil, de 1973, que apesar de já ter sido “reformado”, permanece ultrapassado. O mesmo ocorreu com o Código Civil, de 1916, cujas modificações já se mostram obsoletas.
Mais rapidez
Modificações simples, algumas previstas no projeto de reforma do Judicário, podem contribuir para acabar com a morididade na Justiça. Muitos casos simples, como uma leve colisão entre veículos, poderiam ser resolvidos mais rapidamente se fossem tratados pelo Juizado de Pequenas Causas, por exemplo.
Hoje, uma ação desse tipo, pelo que a lei estabelece, deve seguir um trâmite, com diversos prazos e recursos, num processo de conclusão mais lento. Se fosse encaminhado para o Juizado de Pequenas Causas, todo o processo poderia estar concluído em 90 dias, mesmo com recursos. “Aqui na vara comum, o advogado precisa fazer uma petição, juntar documentos, ir no distribuidor, o juiz dá o despacho... No Juizado de Pequenas Causas, a pessoa chega no balcão do cartório, explica o que aconteceu com os comprovantes previstos em lei. O cartório marca a audiência de conciliação e chama as partes. Um conciliador tenta fazer conciliação. Se der acordo, morre o processo. Se não, já marca audiência de instrução para ouvir testemunhas, se precisar, e na mesma audiência o juiz julga a causa”, explica o juiz.
Atualmente, o Juizado de Pequenas Causas vale para até 40 salários mínimos. O teto, na opinião de Horácio Guanaes, poderia ser ampliado.
