Dados do documento “Judiciário e Economia”, elaborado pela Secretaria de Reforma do Judiciário, órgão do Ministério da Justiça, mostram que para 91% dos empresários brasileiros, o Poder Judiciário é ruim ou péssimo quando o assunto é agilidade. E boa parte dos magistrados concorda com essa visão, segundo o documento, ainda que sejam menos críticos em relação ao desempenho da instituição. Para 45% deles, o Judiciário é ruim ou muito ruim em relação à sua agilidade.
O documento do Ministério da Fazenda, “Reformas Microeconômicas e crescimento de longo prazo”, produzido pela Secretaria de Política Econômica em 2004, ressalta que a morosidade da Justiça é perceptível diante das altas taxas de congestionamento - processos em tramitação mais processos entrados/processos julgados em um ano -, que beira o percentual de 60%.
A taxa de congestionamento é responsável pelo tempo de duração dos processos, como de 10 a 20 meses na 1ª instância, de 20 a 40 meses na 2ª instância, e de 20 a 40 meses nas instâncias especiais.
Processo civil
O processo civil brasileiro é composto, no mínimo, de duas fases: a fase de conhecimento (na qual o juiz diz quem tem direito, quem tem razão) e a fase de execução (em que o patrimônio do devedor é transferido para o patrimônio do credor).
O processo de execução é um dos gargalos mais significativos, responsável por grande parte da morosidade da Justiça. Nos processos de execução, o problema não é apenas a morosidade, mas a não-conclusão. Pesquisa do Banco Mundial aponta que 48% dos processos de execução não vão além do pedido inicial, ou porque o credor não dá continuidade devido a acordo extrajudicial ou desistência porque sabe que o devedor não pagará, ou porque a Justiça não encontra o devedor para a citação.
Outro problema é o excesso de causas repetitivas. Estudo do Supremo Tribunal Federal (Justiça em Números) demonstra que 58% dos processos em trâmite naquele tribunal tratam de 45 temas, ou seja, há um volume excessivo de ações idênticas que poderiam ser solucionadas de maneira coletiva.
Para tentar resolver os problemas de morosidade da Justiça, tramita no Congresso desde 2004 o “Pacto por um Judiciário mais Rápido e Republicano”, com 26 projetos de lei ao Congresso Nacional, no sentido de racionalizar a reforma do processo civil, penal e trabalhista. Não há previsão para conclusão dos trabalhos. (Fonte: www.mj.gov.br)
