O ano de 2006 é de grande importância para nós, brasileiros. Em outubro, serão realizadas as eleições para presidente da República, senador, governadores de Estado, deputados estadual e federal.
Estas eleições irão definir o caminho a ser tomado em nosso País nos próximos anos. Poderemos continuar com a política de empobrecimento da classe média e da insatisfação dos seletos grupos econômicos detentores de riqueza, mas de outro lado dar continuidade aos programas sociais que beneficiam exclusivamente a camada mais pobre de nossa sociedade. Grande conflito moral a ser solucionado.
Não só por ser candidato à reeleição, mas também por ter sido alvo de graves e escabrosas denúncias de corrupção, o senhor Luiz Inácio Lula da Silva está em xeque este ano. Em razão das condutas perpetradas por seus companheiros de partido, movidas com o único propósito de alcançar o poder maior e lá se manter por lá longos, toda a sua biografia de vida pode ser definitivamente maculada.
Também em razão destas denúncias de assalto aos cofres públicos, novas regras para as eleições estão sendo definidas, com o fim de evitar o abuso do poder econômico e o caixa dois. Os fins não justificam os meios, mas há males que vêm para bem.
Nossa legislação eleitoral é muito branda no que se refere à fiscalização do dinheiro arrecadado e gasto nas milionárias campanhas, e mesmo a punição dos agentes descobertos no crime é obstaculizada por uma realidade legal paternalista.
O Tribunal Superior Eleitoral definiu recentemente que os partidos estão proibidos de receber doações em dinheiro vivo, independentemente da quantia, sendo certo que a partir de agora qualquer valor doado deverá ser feito através de cheque nominal ou então através de transferência bancária, ao contrário da campanha de 2002, na qual esta conduta era permitida. Além disso, a Receita Federal irá atuar de forma mais séria e presente na prestação de contas, que deverão ser feitas através da Internet, antes mesmo do fim das eleições.
A resolução do TSE também responsabiliza diretamente o candidato pelas finanças de sua campanha, o que fará com que a assessoria jurídica e financeira dos candidatos se torne cada vez mais importante.
A propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão será permitida entre 15 de agosto e 28 de setembro, sendo obrigatória a utilização da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) e os recursos de legendas closed caption.
Estas são somente algumas regras, outras ainda serão firmadas, uma vez que os Tribunais Eleitorais não têm competência para legislar, fato afeto exclusivamente ao Congresso Nacional.
Os candidatos e suas assessorias deverão estar muito atentos a todas as regras que serão firmadas, pois um erro será fatal. Estão todos esperando mais um deslize do PT.
Para poder exercer o direito de voto, maior expressão da democracia, deve-se ficar atento ao fato de que no dia 3 de maio termina o prazo para a inscrição eleitoral, para solicitar transferência de domicílio e para o eleitor que mudou de residência dentro do município pedir alteração no seu título.
Quem mora no Exterior também deverá observar este prazo, devendo comparecer às sedes das embaixadas e repartições consulares, com jurisdição sobre a localidade de sua residência, para o preenchimento e entrega do formulário de requerimento de alistamento eleitoral.
O cidadão, que aos poucos se torna mais consciente de suas obrigações, deverá votar na pessoa que acredite que fará de nosso País um lugar melhor para se viver nas gerações futuras, acabando com as grandes desigualdades sociais existentes nos dias de hoje, mas cobrando efetivamente as promessas feitas para angariar os votos.
O autor, Rafael de Almeida Ribeiro, é procurador jurídico do município de Itapuí, especialista em direito eleitoral, advogado - e-mail: rafaadv@bol.com.br
