São Paulo - O Tribunal de Justiça (TJ) do Estado suspendeu ontem a falência da Brasil Ferrovias, que controla a Ferronorte, a Ferroban e a Novoeste, três das principais estradas de ferro do País. A falência da empresa havia sido decidida na semana passada pelo juiz Caio Marcelo de Oliveira, da 2.ª Vara de Falência de Recuperações do Fórum de São Paulo.
O pedido de falência foi apresentado em novembro do ano passado pela empresa Skalla Participações e Negócios, por conta de uma nota promissória no valor de R$ 5,6 milhões, vencida em setembro, que a ferrovia não teria pago.
A Brasil Ferrovias afirma que não reconhecia como devido o título apreciado pelo juiz e afirmou que iria recorrer da decisão. Ao decretar a suspensão da falência, o desembargador do TJ, Boris Kauffmann, sustentou que a nota promissória não se constitui em título autônomo e abstrato pois foi emitida com vinculação a uma carta de oferta de compra. Destacando que os subscritores da promissória não tinham poderes para representá-la, o desembargador também sustentou que as exigências legais do protesto, que deve ser “para fins falimentares”, não foram atendidas.
Kauffmann reconheceu que, “muito embora quando do ajuizamento do pedido de falência os efeitos do protesto estivessem em vigor, ao ser decretada a quebra, eles estavam suspensos por decisão prolatada na ação cautelar ajuizada pela falida, o que, em princípio, afastava a prova de impontualidade”.
Antes de concluir a sua decisão, o desembargador ainda considerou tanto “o grave risco de difícil reparação que o decreto de quebra provoca” quanto “ser razoável a interpretação da nova Lei de Quebras a exigir, mesmo para os títulos cambiais, o protesto falimentar”. O diretor-presidente da Brasil Ferrovias informou que a empresa mantém a normalidade das operações, atendendo as suas obrigações para com seus clientes e fornecedores.
A empresa é controlada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil (Previ) e a entidade de previdência complementar patrocinada pela Caixa Econômica Federal (Funcef). A Brasil Ferrovias deverá ser vendida no próximo dia 22.
