A Secretaria Municipal de Finanças está reservando no caixa R$ 600 mil mensalmente, desde o início do ano, para permitir o pagamento antecipado de metade do 13º salário em julho próximo. A medida (provisionamento) não foi alcançada no primeiro ano de governo em função do prefeito Tuga Angerami (PDT) ter recebido o cargo com R$ 35 milhões de restos a pagar do antecessor, Nilson Costa (PPS).
Livre da herança negativa de caixa do governo anterior, o atual governo retomou a provisão. “Nós devemos fechar o mês de março com possibilidade de até R$ 6 milhões para investir, separados os valores de manutenção de máquina e as provisões, como o 13º e o precatório (sentença definitiva de cobrança judicial contra a prefeitura)”, comenta o secretário Municipal de Finanças, Edmundo Albuquerque dos Santos Neto.
Albuquerque explica que sem a reserva mensal, através de aplicações financeiras, não há como proporcionar ao chefe do Executivo a oportunidade financeira de antecipar o 13º. “Em janeiro provisionamos R$ 600 mil e o mesmo foi feito em fevereiro e está sendo feito neste mês. O fluxo de caixa tem sua maior receita nos três primeiros meses e a partir de abril a receita cai”, explica.
De abril a dezembro, a média mensal de arrecadação em 2005 foi de R$ 15 milhões, valor que se equivale à media de despesas no mesmo período. Somente a folha de pagamento bruta, com todos os encargos, consome R$ 7,2 milhões, já incluído neste montante o pagamento previdenciário.
Tendo em vista esta realidade, o governo atual decidiu iniciar a reserva também da parcela anual da dívida com precatórios, sendo R$ 500 mil/mês. A parcela referente a 2005, de R$ 5,5 milhões, só foi paga em janeiro passado pela prefeitura.
O precatório vence sempre no final do ano. A prefeitura municipal realizou o parcelamento das dívidas com desapropriações em 10 anos, tendo completado em 2005 a sexta etapa da negociação com a União.
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Fluxo de caixa
A prefeitura arrecadou R$ 25,037 milhões em janeiro desde ano e outros R$ 27,547 milhões em fevereiro. Até anteontem, a entrada no caixa municipal foi de R$ 10 milhões, conforme o secretário. O saldo em caixa ao final do mês pode ficar próximo de R$ 6 milhões, já descontadas as obrigações de manutenção da máquina, como a folha de pagamento.
Será a primeira vez, desde o início do mandato, que o atual governo vai experimentar saldo em caixa para começar a definir investimentos previstos no orçamento. No primeiro trimestre de 2005, o atual governo administrou as dívidas herdadas e, no restante do ano, a receita “empatou” com as despesas. Ainda assim, a conta não fechou positiva em 31 de dezembro de 2005.
