La Paz - A Procuradoria Geral da Bolívia solicitou anteontem ao Supremo Tribunal de Justiça autorização para processar três ex-presidentes por supostas irregularidades na assinatura de 107 contratos de exploração de gás natural firmados com empresas estrangeiras, entre as quais a brasileira Petrobras.
O pedido inclui os ex-presidentes Gonzalo Sánchez de Lozada (1993-97 e 2002-3), Jorge “Tuto” Quiroga (2001-2) e Carlos Mesa (2003-5). Se condenados, podem pegar até 30 anos de prisão.
Na semana passada, o procurador-geral, Pedro Gareca, havia pedido também o indiciamento do ex-presidente Eduardo Rodríguez (2005-6) por sua suposta participação no confuso episódio do envio de mísseis antiaéreos do Exército boliviano aos EUA, onde foram inutilizados. Em nota, a Procuradoria diz que os contratos investigados foram assinados com as empresas Chaco, Andina, Repsol, Petrobras e Total, entre outras.
Os delitos foram listados como “decisões contrárias à Constituição e às leis, não-cumprimento de deveres, conduta antieconômica e acobertamento”. A acusação ainda está em sua fase inicial. Agora, cabe ao Supremo analisar o pedido de Gareca.
Caso conclua que haja evidências suficientes contra os ex-presidentes, o Supremo tem de encaminhar a solicitação ao Congresso. Os quatro só serão julgados se o pedido for aprovado por dois terços dos parlamentares. A bancada do presidente esquerdista Evo Morales tem apenas a maioria simples.
O principal argumento da Procuradoria - compartilhado pela esquerda boliviana - é o de que os contratos do Estado com as empresas estrangeiras deveriam ter sido aprovados pelo Congresso, como determina a Constituição.
As empresas alegam que os contratos foram assinados pela antiga Lei de Hidrocarbonetos, promulgada pelo Congresso, que autorizava a assinatura dos contratos sem necessidade de aprovação parlamentar.
O pedido contra os ex-presidentes faz parte de um procedimento de investigação sobre os contratos de exploração iniciado no primeiro semestre do ano passado, ainda no governo Mesa, e envolve ex-dirigentes da Petrobras envolvidos na assinatura dos contratos, que podem ser chamados para dar explicações.
Apesar de anterior a Morales e do pedido partir da Procuradoria, parte do setor energético vê um impulso maior nas investigações com a chegada do socialista ao poder, sobretudo após o episódio de terça-feira, quando a Procuradoria de Santa Cruz determinou a prisão de dois diretores da empresa espanhola Repsol, acusada de contrabandear petróleo.
Os diretores foram detidos na sede local da empresa em operação que usou até policiais com coletes à prova de bala. Ambos foram liberados em seguida. Já a oposição acusa Morales de manipular a Procuradoria para tumultuar o processo de registro dos candidatos a uma vaga na Assembléia Constituinte. O prazo daqui a duas semanas.
O ex-presidente Tuto Quiroga, segundo colocado nas eleições presidenciais de dezembro passado e principal líder da oposição, disse hoje que o indiciamento é político.
