Brasília - O ministro Luiz Marinho (Trabalho) fez ontem duras críticas ao Congresso pelo atraso na votação do reajuste do salário mínimo e informou que o governo já prepara uma medida provisória (MP) para garantir o aumento de R$ 300,00 para R$ 350,00 a partir de 1 de abril. Neste ano, a pedido do próprio Congresso o Executivo optou por realizar o reajuste do mínimo por meio de um projeto de lei, e não por uma medida provisória, opção que poderia fazer o aumento entrar em vigor a partir da data da publicação da MP no “Diário Oficial”.
Diante do atraso do Congresso na votação do projeto de lei, o ministro considera que não há mais tempo para votá-lo e decidiu deixar a MP pronta para ser publicada no dia 29 ou 30 de março. Marinho também fez duras críticas ao Congresso pela demora na votação.
“Está faltando o pessoal trabalhar mais no Congresso. Eles trabalham bastante, mas perdem muito tempo com assuntos que não acrescentam valor para a sociedade brasileira. Talvez devessem observar. O Brasil espera que o Congresso aprove medidas importantes como o PL (projeto de lei) do salário mínimo, por exemplo”, afirmou. Ele também aproveitou para responsabilizar a oposição pela demora.
Para o ministro, a não-votação do mínimo vai significar “um constrangimento político para o Congresso”. Isso porque os deputados e senadores haviam garantido ao governo que teriam tempo para aprovar o projeto sem a necessidade de edição de uma MP. “Nós o fizemos, cumprimos a nossa parte”, disse. Ele lembrou que historicamente o valor do salário mínimo é reajustado por meio de medida provisória, mas que, a pedido do próprio Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou um projeto de lei com a proposta.
Segundo o ministro, mesmo com o envio do projeto, o governo já havia avisado aos parlamentares “caso isso não ocorresse (a aprovação), estaríamos obrigados a retirar o projeto de lei e mandar uma medida provisória” para assegurar que o novo valor entrará em vigor na data acertada com os trabalhadores.
