A Corregedoria Administrativa do Departamento de Água e Esgoto (DAE) localizou pelo menos mais quatro processos internos contendo restituição irregular de valores em contas de consumo do Centro Social Urbano (CSU) do Jardim Bela Vista. O corregedor Edson Cardia ampliou a investigação no processo administrativo com a identificação de fraude também em 2005, em que a ex-diretora do CSU Mariá Longhi ficava com 30% dos valores e acusa o ex-diretor do DAE Nivaldo Nunes Caetano, o Macalé, de receber 70%. Ele nega a irregularidade.
Cardia estima que as restituições irregulares identificadas de 2000 até hojevão somar prejuízo de R$ 40 mil à autarquia. Os processos foram levados ao Ministério Público (MP) pelo próprio presidente do DAE, José Clemente Rezende, ainda em 2005, quando foram levantados os primeiros documentos. A fraude está sendo apurada através de inquérito no 3º Distrito Policial (DP) e na Promotoria de Cidadania e Patrimônio Público.
O processo administrativo no DAE foi aberto com cinco casos iniciais, que somavam R$ 17 mil restituídos irregularmente para a pessoa física de Mariá Longhi. Em depoimentos à autarquia e Polícia Civil, a ex-servidora do Estado confirmou que fazia as retiradas, mas alegou que os 30% que ficavam com ela, após depósito em sua conta-corrente pessoal, eram aplicados em benfeitorias no CSU.
Agora, a Corregedoria identificou novas retiradas no período, nos mesmos moldes das iniciais, em somas de R$ 3.800,00, R$ 4.612,00, R$ 3.332,65 e outras. A restituição era processada pela Diretoria Financeira do DAE com autorização de próprio punho do responsável pela área, Fábio Pegoraro, sem a realização de vistoria prévia. O cheque era emitido em nome de pessoa física, apesar da discussão tratar de divergência sobre conta de órgão público.
“Desde a localização dos processos iniciais o presidente determinou que todos os casos de restituição devem passar obrigatoriamente por ele para aprovação. Em nenhum dos casos apurados houve cumprimento dos procedimentos internos necessários e a presidência efetuou o afastamento dos citados para concluir o processo”, esclarece o corregedor Edson Cardia.
Inquérito policial
O inquérito foi aberto por solicitação do promotor criminal João Henrique Ferreira, para verificação de possível crime de peculato, em que o funcionário público se apropria de bens ou valores em proveito próprio.
Após a conclusão do inquérito, o relatório será encaminhado à Promotoria Criminal para as medidas judiciais necessárias. A mesma denúncia também será submetida ao promotor de Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, para análise de eventual ocorrência de improbidade administrativa.
A fraude no esquema de restituição de valores em contas do CSU junto ao DAE foi revelada pelo JC em janeiro deste ano. O caso já estava sendo apurado pela Promotoria em procedimento preparatório desde o segundo semestre de 2005. Até então, o promotor criminal pediu a quebra do sigilo bancário de Mariá Longhi para a comprovação da entrada dos valores na conta pessoal da servidora estadual.
