Igaraçu do Tietê - O Ministério Público (MP) de Barra Bonita recebeu anteontem uma denúncia de que funcionários municipais de Igaraçu do Tietê (71 quilômetros de Bauru) não tiram férias há muito tempo. Alguns servidores estariam há dez anos sem o descanso previsto pela legislação trabalhista.
O caso chegou às mãos do promotor Luís Fernando Violi, que deverá investigar as responsabilidades pelo descumprimento da lei. A prefeitura já encaminhou ao MP uma proposta para tentar resolver a situação, mas ainda não houve resposta oficial dos funcionários se aceitam ou não.
A denúncia foi feita por um grupo de 15 servidores. Segundo eles, cerca de 95 trabalhadores estão com as férias atrasadas. O acúmulo teria ocorrido, em sua maioria, durante as duas administrações do ex-prefeito José Carlos Varasquim, mais conhecido na cidade como Bucho entre 1997 e 2004. Ele não foi localizado para comentar o assunto.
Os servidores sem férias foram orientados pelo sindicalista Domingos Torquato, ligado ao setor de cerâmica. Ele decidiu ajudar porque os funcionários municipais de Igaraçu estariam descontentes com a atuação do sindicato de São Manuel, ao qual estão atrelados. Apesar da reclamação, o sindicato, segundo eles, nada fez para resolver a situação.
Em conversa com o JC, o presidente do sindicato, José Eduardo Campanucci, disse que tentou por duas vezes realizar uma assembléia com os funcionários da prefeitura para formalizar a reclamação, mas ninguém compareceu. “Como sindicato, não posso tomar uma iniciativa sem o respaldo de uma assembléia”, alega.
Segundo ele, um servidor de Igaraçu está providenciando uma casa para que os funcionários possam se reunir com o sindicato e lavrar uma ata pedindo providências. “Mesmo que haja o comparecimento de meia dúzia de servidores, é preciso registrar em ata (a reclamação) para estar calcado em alguma informação. Assim, eu terei um documento interno do sindicato demonstrando que eu tive de tomar alguma iniciativa”, disse Campanucci.
Ao ser informado de que os servidores já haviam procurado o MP para formalizar a denúncia, o presidente do sindicato comentou que, neste caso, não é mais preciso a realização da assembléia para o sindicato tomar a iniciativa.
A decisão dos servidores de procurar a Justiça para resolver o problema das férias atrasadas foi tomada em assembléia na semana passada. A prefeitura tem aproximadamente 400 funcionários. Todos são contratados pelo regime estatutário, o que, entre outras particularidades, não dá direito aos servidores ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A aposentadoria, neste caso, é mantida por um fundo abastecido mensalmente pela prefeitura.
A cada cinco anos de serviço, os celetistas ganham o direito a três meses de férias (licença prêmio), que podem ser gozadas em períodos distintos. Além desses meses, os funcionários têm também o direito às férias normais, de um mês a cada ano trabalhado.
