São Paulo - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara vota amanhã o parecer do deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) sobre o processo contra o deputado José Janene (PP-PR). O parecer é relativo à consulta feita pelo presidente da Casa, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), sobre o pedido de aposentadoria por invalidez feito por Janene. As informações são da Agência Brasil.
No parecer, Biscaia entende que o processo contra Janene no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa não deve ser interrompido caso a aposentadoria dele seja concedida. O deputado alega, ainda, que não há razão para o benefício ser concedido antes da conclusão do processo por quebra de decoro parlamentar.
Em licença médica desde dezembro do ano passado, Janene entrou com pedido de aposentadoria por invalidez alegando que sofre de “cardiopatia grave” (doença no coração). Ele é acusado de envolvimento no esquema do “mensalão”.
A votação do parecer na CCJ estava marcada para a semana passada, mas por falta de quórum foi remarcada. São necessários 31 deputados (metade mais um dos integrantes da CCJ) para que o parecer seja votado.
Mentor
O processo de cassação do deputado José Mentor (PT-SP) deve ser votado no plenário da Câmara na próxima quarta-feira. Os parlamentares vão votar o parecer do deputado Edmar Moreira (PMDB-MS) aprovado no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que recomenda a perda de mandato de Mentor. Ele recebeu R$ 120 mil de Rogério Tolentino, sócio do empresário Marcos Valério de Souza.
Em depoimento no Conselho, o deputado alegou que o dinheiro foi recebido como pagamento por três pareceres jurídicos feitos pelo seu escritório de advocacia, a pedido de Tolentino. Amanhã, o Conselho de Ética vai discutir e votar o relatório do deputado José Carlos Araújo (PL-BA) no processo contra o deputado Onyx Lorenzoni (PFL-RS). Ele é processado por quebra de decoro parlamentar por ter divulgado dados sigilosos da CPI dos Correios sobre o suposto uso de dinheiro do PT pelo então presidente do partido, José Dirceu.
