Botucatu - Dúvidas sobre a aplicação dos recursos na saúde, na educação, no terceiro setor, endividamento dos municípios e sobre o projeto de auditoria eletrônica serão debatidas amanhã na primeira das três reuniões que a direção regional do Tribunal de Contas do Estado (TCE) faz todos os anos. A reunião inaugural será em Botucatu (100 quilômetros de Bauru), a partir das 10h, no Centro Municipal de Educação Permanente.
O encontro é aberto a prefeitos, vereadores e a todas as pessoas que tenham interesse nos assuntos que envolvem a administração pública municipal. Segundo adiantou o diretor regional do TCE, Milton Jerônimo Bonifácio da Silva, as discussões serão apenas sobre os cinco temas citados acima. Dúvidas sobre outros assuntos deverão ser tratadas de forma isolada com os técnicos.
Sobre a aplicação dos recursos na saúde e na educação, os técnicos vão dar orientações sobre a metodologia que deve ser usada nos cálculos, para que as prefeitura não incorram em erro na hora de apresentar suas contas. A não-aplicação do percentual mínimo exigido pela Constituição Federal nessas duas áreas essenciais leva inevitavelmente à reprovação das contas municipais pelo TCE.
De acordo com o artigo 212 da Constituição, o percentual mínimo para a educação é de 25% da receita de impostos e transferências. Quanto à despesa com a saúde, o mínimo que é aceito pelo TCE é de 15% da receita do município.
Este ano, segundo o diretor regional do TCE, deverá ser dada ênfase para os gastos com o chamado terceiro setor. Fazem parte desse grupo as associações sem fins lucrativos que recebem subvenção da prefeitura, como as Organizações Não-Governamentais (ONGs), por exemplo.
Atendendo à legislação vigente, o tribunal vai fiscalizar com mais rigor esses repasses. O objetivo, segundo Milton, é saber se efetivamente o dinheiro está chegando ao seu objetivo inicial. Quando as instituições celebram contrato com as prefeituras para receber os repasses, fica documentado qual será o plano de trabalho, as metas e onde os recursos serão aplicados.
Sobre o projeto de auditoria eletrônica, que vem sendo implantado aos poucos nas prefeituras, a intenção, segundo o diretor regional do TCE, é eliminar o uso do papel e otimizar o serviço, além de agilizar a prestação de contas. O banco de dados será padronizado e as informações resultantes desse processo serão disponibilizadas, via Internet, ao público em geral.
Segundo Milton, o projeto está sendo implantado por etapas. Este é o primeiro ano de utilização do novo sistema. Com ele, os municípios já fizeram o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A partir do ano que vem, todas as prestações de contas dos órgãos públicos terão de ser feitas seguindo o projeto de auditoria eletrônica. O treinamento é dado pelas equipes de auditoria e de informática do próprio TCE.
Além de uma maior rapidez na análise das contas, o projeto possibilitará mais qualidade nesse trabalho.
Por fim, o encontro abordará o endividamento dos municípios. Serão colocadas em debate questões como os precatórios, que tanto atrapalham as administrações públicas e os cuidados que devem ser tomados para não aumentar a dívida.
Em média, as palestras organizadas pelo TCE demoram cerca de três horas. No Estado, são 36 reuniões como esta de Botucatu todos os anos. O tribunal tem 11 regionais, mais a unidade da Capital. Cada uma realiza três debates. Na região de Bauru, a próxima será em Brotas, no dia 29 de junho, e depois em Itápolis, no dia 27 de outubro.
Para o dia 11 de maio está programado um encontro para debater apenas os detalhes do projeto de auditoria eletrônica. O evento será na Instituição Toledo de Ensino (ITE) de Bauru e deverá reunir representantes de 110 municípios da região de Bauru e Marília.
