Jaú - O Ministério Público de Jaú (47 quilômetros de Bauru), através do promotor de Justiça do Consumidor, Luís Fernando Rossetto, reabriu o inquérito civil iniciado em 2003 e deve entrar, até o final deste mês, com uma ação civil pública na Justiça solicitando que os responsáveis pela qualidade da água distribuída no município indenizem os consumidores por danos morais.
Moradores de Jaú reclamam que a água distribuída na cidade estaria barrenta e, em alguns casos, esbranquiçada. Luís Fernando Rossetto é o promotor de Justiça do Consumidor. Segundo ele, desde que começaram as chuvas, as reclamações dos consumidores aumentaram. O Ministério Público achou por bem reabrir o inquérito que tinha sido proposto há cerca de três anos.
A portaria de instauração de inquérito civil datada de novembro de 2003, proposta pelo promotor, tem como objetivo apurar a ocorrência de lesão ao interesse coletivo dos consumidores. No fim do mês passado, o inquérito civil público foi reaberto.
De acordo com Rossetto, até o fim deste mês, ele deve entrar com uma ação civil pública contra a concessionária Águas de Mandaguahy, responsável por captar e tratar a água do município através da Estação de Tratamento (ETA), e também contra o Serviço de Água e Esgoto do Município (Saemja).
“É muito difícil para a população caracterizar todas as vezes que recebe água suja para poder reclamar e ter um ressarcimento. É quase impraticável. Por outro lado, as pessoas pagam para ter um produto de boa qualidade. As normas legais prescrevem que o poder público deve cuidar para que o fornecimento de água seja potável”, justifica o promotor.
Outro lado
Contatada pela reportagem do JC, a assessoria de imprensa da empresa Águas de Mandaguahy explicou que a concessionária atua há oito anos na captação e tratamento de água para o município e que conta com um moderno sistema operacional, além de profissionais especializados. A empresa ressalta que a qualidade da água produzida pela Estação de Tratamento de Água (ETA) “encontra-se dentro da normalidade”.
Procurada pela reportagem do JC, a assessoria do Saemja não havia dado retorno, até a tarde de ontem, para as questões apresentadas na matéria.
