Bocaina - A atualização do valor da taxa de localização e fiscalização para funcionamento e da taxa de fiscalização e serviços de vigilância sanitária em Bocaina (69 quilômetros de Bauru) provocou polêmica entre alguns comerciantes da cidade e obrigou a prefeitura a propor o parcelamento da taxa, que antes era paga em uma parcela única.
O novo Código Tributário, que normaliza a cobrança de taxas e impostos de proprietários de estabelecimentos comerciais, de indústria e profissionais liberais, provocou reclamações. Um comerciante da cidade, que não quis se identificar, procurou a reportagem do JC para reclamar que, no seu caso, a taxa sofreu aumento de cerca de 300%.
No ano passado, ele teria pago R$ 70,54 e este ano a taxa passou para R$ 208,95. “A vida inteira em Bocaina foi parcela única. Agora, ele (o prefeito) vai precisar parcelar em cinco vezes, quer dizer que o povo não está conseguindo pagar”, criticou o comerciante.
Segundo o prefeito da cidade, João Francisco Bertoncello Danieletto (PV), depois que o Executivo perdeu duas fontes de arrecadação de impostos este ano (e que existiam no ano passado) foi preciso contratar uma empresa de consultoria para determinar novas formas de arrecadação para gerar receita. “Nós tínhamos em nosso município (...) uma taxa de conservação de estradas e rodagens. Essa taxa era aplicada a todos os proprietários rurais e era inconstitucional (...). Outra receita que nós tínhamos em 2005 era a cobrança de iluminação pública. O promotor público pediu para que nós deixássemos de cobrar porque também era inconstitucional da maneira como ela estava sendo cobrada”, explica o prefeito.
De acordo com Danieletto, o novo Código Tributário do município normatizou a cobrança das taxas aplicadas aos comerciantes, industriais e profissionais liberais que estavam defasadas em relação a outras cidades. “Os valores apurados no município são ínfimos em relação ao Imposto Sobre Serviços (ISS) e às taxas de fiscalização, vigilância sanitária e localização que existem na nossa região. Bocaina estava com valores completamente desajustados e defasados. Não houve acréscimo ou correção. É uma nova tabela”, ressaltou o prefeito.
No entanto, ele reconhece que houve erro do Executivo ao não prever o parcelamento das taxas, por isso enviou à Câmara Municipal um projeto de lei permitindo que a taxa seja parcelada. Em sessão realizada ontem, o Legislativo aprovou o projeto que prevê o parcelamento da taxa em cinco vezes.
Para que os vereadores pudessem votar em tempo hábil o projeto de lei que permitiu o parcelamento das taxas, a prefeitura preferiu retirar da pauta da Câmara Municipal o novo projeto de lei de Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CCPI). O prefeito quis evitar polêmica sobre o assunto.
Danieletto não descartou também assinar um decreto permitindo um desconto de 50% no valor da taxa de licença para localização e fiscalização para funcionamento. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, antes ele deve aguardar a votação do novo projeto de CCPI para depois decidir sobre o desconto.
