Presidente Alves - O vereador Reginaldo Anastácio disse que vai renunciar à presidência da Câmara Municipal de Presidente Alves (56 quilômetros de Bauru) e se adequar (com a redução do seu salário) às regras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para poder continuar com o seu lote no assentamento São Francisco 2, no distrito de São Luiz de Guaricanga. O vice-prefeito Benedito Donizete da Silva, que também possui um lote no local, deve aguardar uma decisão do Incra.
Tanto o presidente da Câmara quanto o vice-prefeito do município foram investigados pelo Incra por possuírem lotes possivelmente irregulares numa área de assentamento da União.
Reginaldo Anastácio, vereador há um ano e quatro meses, disse que mora e trabalha com a família no assentamento há quatro anos e que tem os documentos referentes ao terreno. “A minha documentação jurídica está correta. A única coisa, que é um dos critérios (do Incra), é que a pessoa não pode ganhar acima de três salários mínimos. Infelizmente, com a remuneração da previdência (meu salário) ultrapassa cento e poucos reais. Então, eu estou saindo da presidência”, conta.
Segundo ele, seu salário como presidente da Câmara é de R$ 1.173,00. Ou seja, R$ 123,00 a mais do que o limite permitido pelas regras do Incra, que é de três salários mínimos, o equivalente a R$ 1.050,00. Deixando o cargo de presidente da Câmara, ele acredita que poderá continuar com o lote que, segundo ele, pertencia a uma outra pessoa que não tinha condições de cuidar da terra.
De acordo com Anastácio, quando “fechar” o mês ele vai deixar o cargo e mandar a renúncia para o Incra, mas ele pretende continuar como vereador até o final do seu mandato, só que agora recebendo um salário em torno de R$ 700,00. “Ou eu opto em trabalhar na terra, que é para eu sobreviver o resto da vida, ou eu fico aqui (como presidente) mais oito meses e daqui a pouco eu saio e perco tudo. Se eu sair da presidência vai ficar legalizado”, comenta.
Rodrigo Antônio Ramos Soares Corrêa, advogado particular do vice-prefeito Benedito Donizete da Silva, explica que seu cliente vai aguardar uma posição do Incra e não deixará o cargo. Segundo o advogado, o seu cliente assumiu o cargo muito tempo depois de ter adquirido o lote (há mais de quatro anos). De acordo com Corrêa, o vice-prefeito está tentando regularizar a situação do lote há vários anos.
“Mesmo sendo vice-prefeito, ele não deixou os vínculos agrícolas que ele sempre teve e a família também. Mesmo assumindo o cargo, ele continua trabalhando no lote dele e, ao término do mandato continuará exercendo o direito dele na propriedade do lote”, argumenta o advogado.
De acordo com a assessoria de imprensa do Incra, no assentamento São Francisco, em Presidente Alves, existem alguns lotes irregulares e que está sendo analisado caso a caso. Segundo a assessoria, o Incra está promovendo o programa de moralização, efetuando a fiscalização e regularização dos lotes irregulares em todo o País.
