Bocaina - O ex-prefeito Moacir Donizete Gimenes (PSDB), que governou Bocaina (69 quilômetros de Bauru) de 1997 a 2004, foi condenado pela Justiça de Jaú a devolver R$ 100 mil aos cofres do município e ainda teve seus direitos políticos cassados por cinco anos.
A sentença foi aplicada pelo juiz da 4.ª Vara, José Paulo Ruiz, por causa de um contrato feito entre a prefeitura e o jornal Cidade de Bocaina para a publicação de editais e atos oficiais sem concorrência pública. A punição atinge também o jornal.
O ex-prefeito disse que foi pego de surpresa por essa decisão da Justiça. Embora ainda não tenha sido informado oficialmente da sentença, Zete, como é mais conhecido, comentou que irá recorrer da decisão. “É como se fosse uma partida de futebol. Estamos perdendo de um a zero, mas ainda podemos virar o jogo”, compara o ex-prefeito, que se diz confiante na possibilidade de reverter a sentença no Tribunal de Justiça.
Depois que vereadores denunciaram a falta de licitação, a prefeitura cancelou o contrato com o jornal Cidade de Bocaina e abriu concorrência pública. Em uma das cláusulas do edital contava a necessidade da entrega do jornal em todas as residências do município.
Três empresas apresentaram proposta, mas quem venceu foi o jornal Cidade de Bocaina. Diante da exigência de entrega domiciliar, o jornal apresentou um valor acima do que vinha cobrando anteriormente. Mesmo assim, das três propostas apresentadas era a que ficou mais em conta para a prefeitura.
A licitação foi feita em 2002, logo depois que o Ministério Público, por intermédio do promotor Jorge João Marques de Oliveira, moveu ação civil pública contestando a atitude da prefeitura.
Multa impagável
Para Antônio Laudecir Teixeira, responsável pelo jornal Cidade de Bocaina, nem passa pela cabeça dele ter de pagar a multa estipulada pela Justiça. Os R$ 100 mil referem-se ao valor pago pela prefeitura ao jornal entre março de 2000 e novembro de 2002.
“Eu não tenho nem condições de pensar em pagar. Não ganho isso nem se trabalhar a vida inteira”, comenta. Segundo Teixeira, o jornal com as publicações da prefeitura eram entregues por ele próprio em todas as casas da cidade.
Depois que o contrato foi cancelado pelo atual prefeito João Francisco Danieletto (PV), o jornal parou de circular. “Em uma cidade pequena, não tem como um jornal sobreviver sem (o dinheiro da) publicação oficial”, declara.
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, o contrato com o jornal Cidade de Bocaina foi cancelado por causa do preço cobrado para a publicação dos atos oficiais. Na avaliação do prefeito, o valor era alto.
