São Paulo - Além dos 22,01 milhões de declarações do Imposto de Renda deste ano entregues no prazo - até anteontem, às 20h -, a Receita Federal ainda espera receber cerca de 1 milhão delas com atraso até fevereiro do ano que vem. Essa previsão, feita anteontem pelo supervisor nacional do IR, Joaquim Adir, toma por base o 1,078 milhão de contribuintes que entregaram as declarações de 2005 com atraso, entre maio do ano passado e fevereiro deste ano.
Esse universo de 1 milhão de contribuintes representa pouco mais de 4,5% dos 22 milhões que entregaram no prazo. Quem entregar a partir das 8h da próxima terça-feira, dia 2 de maio, quando o sistema da Receita volta a funcionar, terá de arcar com a multa mínima de R$ 165,74.
A Receita receberá R$ 165,74 milhões, no mínimo. Esse valor poderá ser maior, uma vez que a multa é de 1% ao mês sobre o imposto devido, ainda que já pago. A multa máxima é de 20%. Como é a multa “Imposto devido” é diferente de “saldo do imposto a pagar”. O primeiro é o imposto calculado na declaração (rendimentos tributáveis menos os abatimentos; a seguir é aplicada a tabela); o segundo é o resultado anterior menos o imposto retido na fonte.
Mesmo contribuinte com restituição terá de pagar multa se entregar com atraso. Para contribuinte com “imposto devido” de R$ 15 mil, a multa é de R$ 165,74 se ele entregar a declaração em maio (nesse caso, é aplicada a multa mínima, pois o 1% ao mês resultaria em R$ 150). Se ele deixar a entrega para junho, então a multa será de R$ 300, ou seja, 2% sobre os R$ 15 mil).
Quem tiver “imposto devido” de até R$ 16.574 pagará a multa mínima se entregar em maio. Se o valor devido for superior, então será aplicada a multa de 1%. “Imposto devido” de R$ 25 mil resulta em multa de R$ 250 em maio, de R$ 500 em junho e assim por diante. A declaração sem “imposto devido” pagará multa de R$ 165,74 se for entregue com atraso.
