Um instrumento de opressão ao exercício da profissão. Assim é encarada a Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) pela maioria dos profissionais que são obrigados a filiar-se à autarquia federal para ter o direito de trabalhar. Como protesto, músicos de todo o País, incluindo Bauru, têm recorrido à Justiça com sucesso e obtido decisões favoráveis à sua causa.
Este é o caso dos bauruenses Carlos André Rodrigues, o Turco, e Emerson Lourenço Police, que juntamente com mais seis profissionais entraram com um pedido de liminar há cerca de três anos e conseguiram, no final do ano passado, a sentença final que lhes concede o direito de se apresentar sem necessidade de filiação. “Foi um alívio muito grande. Deixei de ser extorquido e impedido de trabalhar”, coloca Emerson, que por quatro anos manteve-se na OMB.
“Eu pagava para trabalhar. Por dez anos fui filiado, sem receber nada em troca. Era para o órgão funcionar como uma via de mão dupla, mas, neste caso, é uma instituição disfarçada que só atua na fiscalização e no impedimento do nosso trabalho”, desabafa Turco, que vai ainda mais longe. “A origem da Ordem é por si só duvidosa. Trata-se de um filhote da ditadura, criado com o intuito de vigiar os músicos.”
O motivo da indignação colocado pelos músicos é a forma de atuação da OMB, que determina que os profissionais só podem apresentar-se em casas noturnas mediante a apresentação de uma nota contratual, tirada apenas pelos filiados. “Caso a fiscalização encontre estabelecimentos que contratam músicos não filiados, os proprietários são obrigados a pagar uma multa de cinco salários mínimos”, coloca Turco.
O estopim que levou o músico a procurar a Justiça ocorreu há três anos, quando Turco – até então pertencente à OMB – foi impedido de tocar porque não tinha a contratual, processo um tanto burocrático e que demanda tempo. “Estava me apresentando num bar e surgiu, na mesma noite, a oportunidade de tocar em outro lugar. Os fiscais baixaram no estabelecimento e, mesmo mostrando a carteira da Ordem, fui impedido de continuar o show porque não tinha a contratual e a casa foi multada”, recorda.
Já Emerson recorreu à Justiça por conta das cenas de extorsão que assistia freqüentemente. “Diversas vezes vi fiscais tomarem instrumentos de músicos e pedir bebidas e dinheiro em troca da liberação”, revela. Ele questiona a validade do teste aplicado pela Ordem para liberar a carteira. “Para ser cadastrado, o músico tem de passar por uma avaliação, mas é ridículo. Qualquer pessoa passa, é só pagar.”
Inconstitucional
Criada durante o governo de Juscelino Kubitschek, em 1960, por meio da lei 3.857, uma das finalidades da OMB seria exercer a defesa da classe e a fiscalização do exercício da profissão do músico. Com o regime militar, seu idealizador e presidente, o maestro José de Lima Siqueira, foi afastado do cargo, acusado de pertencer ao Partido Comunista e, em seu lugar, assumiu o ex-cronner de boate Wilson Sândoli, que se mantém até hoje à frente do órgão.
“Trata-se de uma autarquia federal que, com a ditadura, transformou-se em um órgão de repressão, cuja única finalidade era vigiar a atuação de seus filiados”, diz a advogada de Turco e Emerson, Tânia Mara de Carvalho Baptista.
E foi respaldada na inconstitucionalidade do órgão que a advogada impetrou o mandado de segurança e conseguiu a decisão favorável aos músicos. “A lei não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988 e representa um óbice ao direito de trabalho dos músicos”, coloca Baptista.
A advogada traça um paralelo entre a OMB e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “A Ordem dos Advogados é necessária, porque caso o profissional não atue corretamente, pode prejudicar a vida de muitas pessoas. Mas se um músico não tocar bem, ele fará mal apenas a si próprio”, alega Baptista, que ainda pontua a questão do processo eleitoral. “Está no estatuto da OMB a realização de eleições a cada três anos, mas não é isso que é realizado na prática. A exemplo do que ocorre em âmbito nacional, a regional de Bauru foi comandada por mais de 20 anos por Fernando Machado.”
Há três meses no cargo, o atual delegado da regional de Bauru, Orfeu Furquin de Campos, confirma o fato. “Depois que o Fernando se mudou para Santos, o presidente da Ordem me nomeou como seu substituto. Não houve eleição”, coloca.
Sobre a indignação dos músicos com o órgão, Campos pondera. “Todos têm o direito de recorrer à Justiça caso se sintam lesados, mas esses profissionais não percebem que estão lutando contra si próprios, porque a Ordem está do lado dos músicos. Se há fiscalização, é para garantir o reconhecimento legal da profissão”, diz.
Mas isso não é compartilhado pela maioria dos músicos, como pode ser conferido pelo baixo número de associados em dia com as anuidades. “A delegacia de Bauru abrange aproximadamente 20 cidades e 650 músicos, mas os que estão regulares são pouco mais de 80”, cita Campos.
Atualmente, para obter a carteira da OMB, os músicos passam por uma avaliação no órgão mais próximo – caso não sejam diplomados em música – ou por um teste em São Paulo, caso desejem o registro de músico profissional. Feito isso, é recolhida uma contribuição sindical, no valor de R$ 60,00, e depois o pagamento da anuidade, de R$ 90,00.
Questionado sobre o destino da arrecadação, já que os cargos da OMB não são remunerados, Campos esquiva-se. “Todo o dinheiro arrecadado é repassado a São Paulo. O prédio de Bauru é do órgão e as despesas também são pagas via Capital. Agora o que eles fazem exatamente com essa quantia, eu não sei.”
A delegacia regional de Bauru fica localizada na sala 604 da rua Batista de Carvalho, 4-33. Mais informações: (14) 3222-7689.
