Em audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados em Brasília, no último dia 26, foram discutidas estratégias para enfrentar crimes de pornografia infantil, raciais e venda de drogas na Internet.
A audiência contou com a presença do procurador regional dos Direitos do Cidadão no Estado de São Paulo, Sérgio Gardenghi Suiama; do diretor jurídico do portal Google, David Dummond; do presidente da ONG SaferNet Brasil (que atua na coleta de denúncias de crimes na Internet), Thiago Tavares Nunes de Oliveira, além do presidente da CDHM, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT/SP).
Segundo informações da assessoria da CDHM, o procurador Suiama “acusou os provedores de não colaborarem com a Justiça brasileira no sentido de retirar do ar as páginas de conteúdos criminosos e de tornar disponíveis os dados dos investigados por crimes”.
O procurador afirmou, com base nas informações da assessoria da CDHM, que “a empresa Google não cumpriu nenhuma das 30 ordens judiciais expedidas pela Justiça brasileira, alegando que os dados estão fisicamente armazenados nos Estados Unidos”. Durante a audiência, o diretor jurídico do Google, David Dummond, afirmou que as ordens judiciais não foram cumpridas porque a argumentação destas foi considerada inconsistente.
A partir da audiência, de acordo com a assessoria da CDHM será formado um grupo de trabalho composto por integrantes da comissão, representantes do Ministério Público Federal e entidades da sociedade civil organizada que atuam no combate ao crime na Internet. Este grupo irá reunir todas as proposições existentes na Câmara sobre o assunto e elaborar um substitutivo.
