Brasília - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio de Mello, sinalizou ontem que as mudanças na lei eleitoral sancionadas nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deverão valer neste ano.
O texto, aprovado pelo Congresso no final de abril e sancionado na quarta-feira por Lula, proíbe a realização de showmícios, a distribuição de camisetas e brindes e a divulgação de pesquisas nos 15 dias que antecedem o pleito. Também vedava o uso de cenas externas na propaganda na TV, mas o artigo foi vetado por Lula.
A Constituição estabelece que mudanças na legislação só podem ser feitas pelo menos um ano antes das eleições, para evitar casuísmos. Os sete juízes do TSE vão decidir, na semana que vem, se as alterações interferem no processo eleitoral.
"O Tribunal Superior Eleitoral na próxima semana estará se pronunciando quanto a preceitos da nova lei aplicáveis ou não às eleições de 2006 e terá como base maior a lei fundamental, que precisa ser um pouco mais amada", disse Marco Aurélio. "Está na Constituição, em bom vernáculo, que qualquer modificação normativa do processo eleitoral deve se fazer com antecedência mínima de um ano, consideradas as eleições", completou.
Sobre o fato de as medidas terem sido votadas e aprovadas neste ano pelo Congresso, ele disse: "Por que o Congresso não atuou com a antecedência necessária? É muito fácil jogar nas costas do TSE."
Se valer a interpretação do presidente do TSE no julgamento do tribunal, quase nada da nova legislação vai vigorar já nas eleições de 2006. Até medidas consideradas positivas, como a prestação de contas na internet, não serão obrigatórias. A lei atual permite a prestação depois do pleito.
"O tribunal vai pinçar o que realmente pode ser aplicado a essas eleições, afirmou Marco Aurélio. "Os elementos repercutem no processo eleitoral? Se a resposta for positiva, não teremos a observância dessas regras em 2006."
"Novos rumos"
O presidente do TSE, que já fizera duras críticas aos políticos em seu discurso de posse, defendeu que os eleitores busquem "novos rumos, bem escolhendo os seus representantes".
"Às vezes o eleitor tem a visão míope de que o voto não repercute, de que o voto dele não é fundamental. É fundamental o voto conscientizado quanto à boa escolha daqueles que deverão representá-lo", afirmou. Marco Aurélio, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal, disse vai buscar combater o abuso econômico e também a "propaganda enganosa".
"Como seria bom se pudéssemos aplicar às eleições o Código do Consumidor", afirmou ontem.
Há uma semana, o ministro já havia dito que "o Brasil se tornou um país do faz-de-conta" e criticou os políticos que alegam supostamente não saber de nada como uma "tábua de salvação".
