Brasília - O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou que a regra da verticalização vale para as eleições deste ano. Os ministros do tribunal negaram, por unanimidade, um pedido de reconsideração apresentado pelo PSL sobre a emenda constitucional que vetava a aplicação dessa regra para este ano.
A regra da verticalização determina que os partidos políticos devem reproduzir nos Estados as coligações políticas acertadas em nível federal.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), aprovada pelo Congresso, liberava os partidos para fazer qualquer aliança nos âmbitos municipal, estadual e nacional já nas eleições deste ano. A PEC, no entanto, já foi contestada pelo TSE.
Os ministros do TSE entenderam que modificar as regras a menos de um ano de eleição afetaria a "segurança jurídica" das decisões tomadas pela instituição.
O tribunal ainda deve se pronunciar na próxima terça-feira sobre a validade da chamada "minirreforma eleitoral, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 10, para as eleições deste ano. Entre outras modificações, a nova lei permite a veiculação de cenas externas no horário eleitoral gratuito.
