A paralisação dos servidores da Justiça do Trabalho em Bauru, que começou anteontem, deve inviabilizar o recebimento de, no mínimo, 60 processos por dia, segundo estimativa do Conselho dos Advogados Trabalhistas do município.
O movimento no fórum mobiliza 39 dos 63 funcionários distribuídos entre as quatro Varas do Trabalho, conforme informou Maria Izabel Marques, técnica judiciária na instituição. Ainda de acordo com ela, até ontem as atividades estavam totalmente paradas apenas na 1ª Vara. Na 2ª Vara os trabalhos não haviam sido interrompidos e, nas demais, estavam parcialmente suspensos.
Os servidores reivindicam, principalmente, a revisão de cargos e salários de todos os setores do Poder Judiciário, restituição do desconto no auxílio-alimentação dos funcionários, pagamento dos quintos e décimos pela jornada de 35 horas semanais, aumento do auxílio-alimentação e o pagamento do reajuste de 11,98%.
O advogado Márcio Vaz de Lima, membro do Conselho Trabalhista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Bauru, acredita que será inevitável o acúmulo de processos que prevêem decisões e condenações, caso a greve se estenda por vários dias. O trabalho burocrático, diz ele, será amplamente comprometido.
“Sem dúvida nenhuma essa paralisação acarretará um atraso significativo nos processos e na mesma proporção do tempo em que eles (os servidores) permanecerem parados, ou até mais. As demandas que eventualmente seriam distribuídas, vão ficar represadas. Portanto, quando o Judiciário voltar a atender a população, vai haver uma avalanche de demanda”, analisa Lima.
Atendimento mínimo
O advogado, no entanto, disse que os servidores de Bauru garantiram que, apesar de estarem com os braços cruzados, farão o atendimento mínimo necessário ao público. “Nossa expectativa (da OAB) é de que essa greve não se prolongue tanto quanto as anteriores. Porém, a Ordem respeita e concorda com a reivindicação dos servidores”, completa Lima.
Maria Izabel Marques esclarece que o principal objetivo dos servidores de Bauru com a greve é passar a receber a jornada de 35 horas, a qual era paga anteriormente. “A jornada de trabalho que estamos reivindicando é praticada por todos os tribunais. O principal motivo da paralisação da 15ª regional aponta pela reaquisição dessa carga, a qual, inclusive, já é paga em outras regionais”, destaca.
Ontem, o Sindicato das Quinze Regionais dos Fóruns do Trabalho (Sindiquinze) organizou um ato público em Campinas, que reuniu trabalhadores das cidades em greve.
A orientação do Comando Nacional de Greve foi para suspender a paralisação por pelo menos dez dias, prazo em que o governo federal se compromoteu a apresentar uma resposta concreta às reivindicações. O Sindiquinze, no entanto, ressaltou que seus representantes foram contra a decisão de suspensão da greve. A expectativa em Bauru é de que os trabalhadores retornem a seus postos na próxima segunda-feira.
A última paralisação dos servidores do Fórum do Trabalho de Bauru ocorreu em 2002, contra a reforma da Previdência. O movimento teve duração de mais de um mês e a adesão de todo o efetivo.
De acordo com Marques, a carga horária dos dias paralisados foi reposta e o trabalho colocado em dia.
