O receio de avalizar um novo acordo entre a Prefeitura de Bauru e o Ministério Público (MP) fez com que a Câmara Municipal adiasse, a pedido do vereador Marcelo Borges (PSDB), a votação do projeto de lei que autoriza o Executivo a assinar novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a conclusão do tratamento de esgoto.
A autorização do Legislativo é necessária porque o Ministério Público Federal condicionou a assinatura do novo TAC ao bloqueio de parte dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), caso o acordo não venha a ser cumprido no futuro.
O vereador Marcelo Borges justificou o pedido de adiamento afirmando que a Câmara não poderia autorizar o acordo sem discutir antes os prazos. Para ele, o projeto foi “colocado goela abaixo”, sem que houvesse tempo dos vereadores discutirem. “A partir do momento que eu serei avalista, tenho que ter responsabilidade”, disse.
O tucano destacou que não é contrário à assinatura do acordo, mas quer garantir que ele será cumprido. Ele sugeriu a realização de audiência pública para discutir os tópicos do acordo e o cronograma físico financeiro da obra, conforme exigência do MP. “O que não podemos fazer é aprovar a toque de caixa, como outros projetos que o prefeito manda”, afirmou.
O cronograma, aliás, é um dos pontos que determinaram o adiamento da votação. Apesar do Departamento de Água e Esgoto (DAE) ter enviado à Câmara – mesmo sem necessidade –as previsões de custos e as etapas de realização das obras para o tratamento do esgoto, o vereador não acredita que o MP aceite o cronograma. “Aquilo é só uma folha de papel. Queremos as coisas detalhadas, ver o custo da obra, para que a Câmara não venha arcar com problemas no futuro”, frisou.
Borges criticou também a falta do projeto executivo da obra, cuja contratação está em processo de licitação. Para ele, o projeto executivo já poderia ter sido elaborado. “O certo era ter o projeto executivo para saber quanto custa a obra. Como vai fazer um Termo de Ajustamento sem saber quanto custa aproximadamente”, ressaltou.
Para o líder do prefeito na Câmara, Antônio Faria Neto (PDT), não havia nada que impedisse a aprovação do projeto. “Alguns vereadores acharam que precisava sobrestar, para melhorar o cronograma físico financeiro, mas o cronograma foi feito para que a Prefeitura pudesse assinar um novo acordo com o Ministério Público”, frisou.
Com o adiamento, o projeto só retorna à pauta na sessão ordinária do dia 5 de junho. Faria Neto lembrou que sem a aprovação do projeto a Prefeitura não pode assinar o TAC e com isso continua acumulando a multa diária de R$ 12 mil, imposta pelo não cumprimento do TAC anterior, assinado na gestão de Nilson Costa. O ex-prefeito estabeleceu o compromisso de tratar o esgoto na cidade em quatro anos, o que não ocorreu. Atualmente, a multa está acumulada em R$ 10 milhões.
Tranqüilidade
O presidente do DAE, José Clemente Rezende, encarou com tranqüilidade o adiamento da votação do projeto. Segundo ele, como se trata de autorização, o adiamento não interfere diretamente nas obras para o tratamento de esgoto.
Contudo, a exemplo do vereador Faria Neto, Clemente lembrou que a multa diária de R$ 12 mil continua acumulando. “Precisamos da autorização por causa da possibilidade de bloqueio do FPM, caso não se cumpra o acordo”, disse.
