A Copa do Mundo vai começar no próximo dia 9 e neste ano vai coincidir com as festas juninas, ocasiões em que são típicas a queima de fogos. Mas para que a festa não se torne um pesadelo, é bom ficar atento à legislação, que prevê punição àqueles que infringirem as regras.
Além do comerciante, o consumidor também tem de respeitar normas. Para ele, é importante saber que nem todos os fogos podem ser adquiridos e usados por menores. Só os classificados como classe A é que podem ser vendidos livremente a qualquer pessoa.
Os classe B não podem ser vendidos a menores de 16 anos e os classes C e D são proibidos a menores de 18 anos. No varejo, a venda de fogos de artifícios e de estampido da classe D dependem de licença da polícia.
Para o comércio de fogos de artifícios, os requisitos são muitos. O mais importante deles é que nenhuma casa comercial poderá vender fogos de artifícios sem prévia licença do órgão policial competente. Em Bauru, o setor de explosivos, armas e munições da Delegacia Seccional é que expede a autorização.
Para a instalação do comércio é preciso respeitar a distância de 200 metros de hospitais e casas de saúde e 100 metros de casas de diversões, postos de gasolina e outros locais que devam ser preservados, a critério do setor policial.
Os comerciantes que não obedecerem a lei correm o risco de perder toda a mercadoria e ainda serem responsabilizados pela infração. De acordo com o setor de explosivos da Delegacia Seccional, todos os estabelecimentos que comercializam ou pretendem comercializar fogos de artifícios têm de ter empresa formalizada.
