A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi o tema predominante do workshop “Micro, Pequenas e Médias Indústrias”, realizado na última quinta-feira durante o Congresso da Indústria, em São Paulo. Aproximadamente 200 pessoas acompanharam os debates numa das sessões mais concorridas. O evento foi conduzido pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.
Dirigentes da Fiesp, do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Nacional e do Sebrae em São Paulo, dos sindicatos e deputados estaduais discutiram a importância da Lei Geral durante o congresso.
O texto da lei prevê tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido aos pequenos negócios e tem como objetivo promover a competitividade desse setor e garantir a inclusão dos empreendimentos que estão na informalidade no sistema produtivo legal.
A coordenadora dos debates, Mary Elbe Queiroz, presidente do Instituto Pernambucano de Estudos Tributários, professora da Universidade Federal de Pernambuco e consultora da Confederação Nacional da Indústria (CNI), chamou a atenção para as modificações que o projeto original sofreu, principalmente nas discussões com órgãos de governo.
Entre as mudanças, destacou a questão da carga tributária. A proposta inicial da Lei Geral previa uma única grade de alíquotas. Com as negociações, elas se tornaram cinco e com alíquotas superiores às originais. O gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick, afirmou que as mudanças são naturais nesse processo.
O importante é que a Lei altera o ambiente de negócios com medidas positivas, como a questão das compras governamentais e na redução da burocracia, afirmou.
O presidente do sindicato dos panificadores e diretor do Departamento da Micro, Pequena e Média Indústria da Fiesp, Antonio Carlos Henriques, disse que é preciso pressão sobre o Congresso Nacional e que a não-aprovação da Lei Geral irá induzir o empresariado à informalidade.
O superintendente do Sebrae em São Paulo, José Luiz Ricca, lembrou a importância da construção coletiva para a elaboração da Lei. A Lei Geral é fruto da mobilização empresarial. Colhemos mais de 100 mil assinaturas em favor da aprovação somente em São Paulo. Ela é um avanço em um processo que não termina, destacou.
O vice-presidente da Fiesp e diretor do Sebrae, Carlos Eduardo Uchôa Fagundes, ressaltou a importância de aprender a mobilizar a sociedade civil brasileira. Não é o ótimo, mas é bom. Mesmo modificada, a aprovação da Lei Geral abre um novo cenário para o empreendedor brasileiro.
Com o tema geral “Reformar para Crescer”, o Congresso da Indústria, realizado pela Fiesp, por meio do Instituto Roberto Simonsen, discute temas como comércio exterior, câmbio, pequenas e microempresas, infra-estrutura e carga tributária para propor soluções que serão encaminhadas aos candidatos à Presidência de República.
