Piratininga - Por oito votos favoráveis e apenas um contrário, a Câmara Municipal de Piratininga (13 quilômetros de Bauru) aprovou ontem mais duas comissões processantes (CPs) para investigar o prefeito afastado Mauro Martinão (PSDB). Ele já é investigado pelo Legislativo em três outras Comissões.
Na sessão de ontem, foram aprovadas as CPs do Sistema Integrado de Resolução do Lixo Urbano e a da construção dos consultórios odontológicos no Centro de Saúde.
Cada CP é formada por três integrantes, sorteados na sessão de ontem após a aprovação dos pedidos. Fazem parte da a CP do Sistema Integrado, os vereadores Urbano Claudinei Aparecido Balduino (PFL), Ana Auxiliadora Silveira Amado (PTB) e José da Graça de Oliveira (PSDB).
Foram definidos para a do Centro de Saúde os parlamentares Manuel Gerônimo Ferreira do Espírito Santo (PFL), Carlos Alesssandro Franco Borro de Matos (PSDB) e Marcelino Donizeti Pereira Cardoso (PTB).
Agora, as comissões começam a trabalhar elegendo a função de cada vereador. Um presidirá, outro estará incumbido da relatoria e outro será membro. Os parlamentares têm até 90 dias para concluir as investigações, podendo ser prorrogado este prazo por mais 90 dias.
A CP do Sistema Integrado vai investigar a coleta de lixo. Enquanto que a Comissão do Centro de Saúde vair averiguar a possibilidade de Martinão ter cometido ato de improbidade administrativa ao não licitar a obra de construção de um espaço para abrigar consultórios odontológicos, ao lado do Centro de Saúde.
Esta suspeita foi levantada pelo Ministério Público (MP) de Piratininga, que entrou com ação civil pública, protocolada no último dia 31 de maio. Esta foi a segunda denúncia formalizada pelo MP em menos de uma semana contra Martinão.
Na sessão de ontem, se discutiu algumas teses, entre elas a de que mais duas CPs atrapalhariam o andamento das investigações das outras três. Outro ponto questionado pelo vereador Zé Gordinho (PSDB) é a necessidade de se investigar possíveis irregularidades cometidas por Martinão em comissões parlamentares de inquérito (CPI) e não em comissões processantes, tese que vem sendo aceita pela maioria. Ao defender a tese de CPI, Zé Gordinho votou contrário à aprovação de mais duas CPs.
O prefeito afastado ainda é investigado nas CPs da Madeira, Frota de Veículos e Clube da Terceira Idade, última aprovada até ontem. A CP do Clube investiga Martinão pelo reajuste do valor da construção do Centro de Convivência do Idoso sem autorização da Câmara. Na da Madeira, o prefeito afastado é acusado de supostas irregularidades na compra de um carregamento de madeira. Na CP da Frota, o tucano responde por suposto excesso de gastos com a frota de automóveis da adminstração municipal nos últimos dois anos.
Está marcado para hoje o depoimento de Martinão na CP da Madeira, marcado para o final da tarde. Além das CPs, a Justiça de Piratininga concedeu, na última semana de maio, liminar determinando o bloqueio dos bens de Martinão e seu afastamento do cargo - embora ele já estivesse afastado pela Câmara.
O JC conversou ontem com o prefeito afastado que preferiu não dar nenhuma declaração, atendendo orientação da sua consultoria jurídica.
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Comissões Processantes
Aprovadas ontem
• Sistema integrado de resolução do lixo urbano
• Construção de consultórios odontológicos
Em andamento
• Madeira
• Frota de veículos
• Clube da Terceira Idade
