O promotor de Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, se manifestou pelo arquivamento da denúncia levantada em 2005 que contestou a prestação de contas de recursos utilizados para o incentivo a modalidades esportivas amadoras em Bauru. Na avaliação do promotor, não foram confirmadas as suspeitas apontadas pelo então presidente do Bauru Atlético Clube (BAC), Oilton Santiago, de que a utilização da verba se deu de forma irregular.
Masseli comentou, no processo, que as prestações de contas levantadas em relação aos recursos repassados pela Prefeitura de Bauru entre 2001 e 2004, durante a gestão do ex-prefeito Nilson Costa, se mostraram regulares, ao contrário do que foi apontado por Santiago na representação encaminhada ao MP.
O ex-secretário municipal de Esportes e Lazer (Semel) de Bauru José Roberto Franco Sapé prestou depoimento e defendeu a regularidade das despesas apresentadas pelas entidades esportivas amadoras. Para Sapé, a representação ao Ministério Público Estadual (MP) foi motivada por represália.
O representante do MP considerou satisfatória a argumentação de Sapé, no processo, de que não há impedimento, por exemplo, de que o recurso seja destinado para pessoa física, como reclamou Oilton Santiago, porque o convênio não é com o clube, mas com os responsáveis pelas modalidades.
Outra avaliação no parecer da Promotoria é o de que não há impedimento de que os recursos financiem gastos com alimentação, moradia, transporte, materiais esportivos, outras despesas de manutenção, aluguel ou demais gastos subsidiários para a prática da modalidade. “Se os recursos do fundo municipal são destinados ao incentivo da prática esportiva não há que se falar em irregularidade na contabilização de despesas relacionadas com a prática”, sintetiza o parecer de Masseli.
O presidente do BAC pediu apuração junto à Promotoria dos repasses efetuados para o clube através do Fundo de Assistência a Modalidades Amadoras (Fama). Ele reclamou, em representação, que jamais houve entrada de dinheiro no caixa do clube, enquanto a organização tinha despesa com empregados, água, luz por sediar as atividades e ainda está sendo acionado na Justiça do Trabalho por terceiros.
A representação contestou prestação de contas que somaram repasses de cerca de R$ 220 mil no período de 2001 a 2004. Conforme Sapé, o repasse cobria despesas com toda a estrutura relacionada à prática da modalidade. “O regulamento do Fama mostra que os gastos com a estrutura, alimentação dos atletas, material esportivo, pagamento dos técnicos e equipe, moradia e transporte fazem parte da atividade. Todo mundo sabe a dificuldade que é manter uma modalidade de ponta em Bauru. A reclamação do Santiago foi genérica e atinge todos e não posso aceitar”, contestou o ex-secretário à época.
