O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca) de São Paulo aprovou a liberação de cerca de R$ 488 mil para projetos sociais desenvolvidos em 23 municípios da região.
A informação foi passada pela assessoria do deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) que teria viabilizado os recursos junto ao governo do Estado. De acordo com o deputado, o Condeca teria aprovado 222 projetos em todo o Estado, em um investimento total de R$ 4 milhões.
“São verbas importantes para a implementação de programas de atendimento à população infanto-juvenil dos municípios, como determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, ressalta o deputado.
Para acessar os recursos do Fundo Estadual, os municípios contemplados tiveram que encaminhar a documentação de seus projetos sociais, aprovados em maio, para o Conselho. Vinte e três municípios deverão ser contemplados com os recursos.
O projeto “Crescer com Responsabilidade”, em Duartina, receberá o maior valor, R$ 40 mil. Para Piratininga, serão destinados R$ 30 mil para o projeto “Construindo a Cidadania” e, em São Manuel, o projeto “Aprendiz” deve receber recursos que chegam a R$ 28 mil. Para Jaú, o Condeca deve enviar R$ 20 mil a serem investidos no projeto “Despertar”. Outros R$ 10 mil serão entregues em Itapuí, no projeto “Inclusão Digital”. Projetos de outras 18 cidades receberão recursos que variam de R$ 10 mil a R$ 25 mil.
Destino
Os recursos do Condeca são aplicados em projetos que visam o desenvolvimento das políticas municipais de atendimento aos direitos da criança e do adolescente; no apoio aos programas e projetos destinados à execução da política de proteção especial.
As verbas também seguem para projetos de apoio ao desenvolvimento e à implementação do sistema de controle e avaliação de políticas públicas, programas governamentais e não governamentais, de caráter estadual, voltados à criança e ao adolescente e na promoção do intercâmbio de informações e experiências entre o Conselho Nacional, Conselhos Estaduais e os Conselhos Municipais.
