Brasília - Contrariando decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o governo deve editar quarta-feira pelo menos mais quatro medidas provisórias (MPs) reajustando o salário de várias categorias do funcionalismo público federal.
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, informou que uma das MPs englobará várias carreiras, enquanto as demais beneficiarão os militares, as funções jurídicas da administração federal e a Polícia Federal (PF). Até agora, o Poder Executivo baixou uma medida em favor dos funcionários do Banco Central (BC) e dos professores, entre outras classes.
De acordo com Bernardo, a Advocacia-Geral da União (AGU) entende que as MPs não ferem a legislação eleitoral porque prevêem a reestruturação dessas carreiras e não uma “revisão geral” de salários acima da inflação - como é proibido. Bernardo diz que a avaliação do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria- Geral da República é similar à da AGU - a única coisa que está vetada pela Lei Eleitoral é um reajuste linear, igual para todos os funcionários públicos, superior aos 4,5% de inflação projetada para 2006.
Na semana passada, assessores do Executivo manifestaram preocupação de que a interpretação do TSE fosse usada pela oposição para atacar, judicialmente, a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Embora com aumentos diferenciados, o pacote de bondades é tão abrangente (beneficia 95% do funcionalismo) que fere o espírito da lei - impedir o uso eleitoral dos reajustes.
Com a edição de apenas uma MP até agora, essa abrangência não estaria configurada, apesar da medida ter sido publicada em prazo inferior aos 180 anteriores da eleição. É por isso que o governo ainda não fechou exatamente quais categorias e quantos servidores serão beneficiados pelo pacote.
Uma das negociações em aberto, por exemplo, é com os gestores públicos e os auditores fiscais da Receita Federal, que estão em greve. Se a proposta em favor dessas categorias for fechada a tempo, deve fazer parte de uma MP da chamada “elite do funcionalismo”, que reúne ainda as carreiras jurídicas e a PF, além do BC.
Tanto no caso da PF quanto dos advogados da União, o objetivo do Planalto é aprovar um plano de reestruturação que aproxime, com o tempo, os salários dos praticados pelo Judiciário e Ministério Público (MP). Atualmente, as carreiras jurídicas são as melhor remuneradas no Executivo, mas ganham apenas metade do que nos demais poderes. O objetivo do governo é fazer essa diferença diminuir para 30%.
Na prática, todo esse pacote preparado pelo governo pode custar à nova administração que assumirá em 2007 cerca de R$ 7,7 bilhões a mais de despesas com pessoal. Apesar disso, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirma que os reajustes não comprometem o equilíbrio fiscal. Segundo ele, os aumentos salariais, a grosso modo, estão projetados nas contas do governo e adequados à meta de superávit primário (economia do governo para pagamento de juros) prevista para este ano.
