Uma medida administrativa pode ajudar a acelerar a tramitação de processos nas duas Varas de Família e Sucessão de Bauru, que foram instaladas no ano passado e já acumulam 15 mil ações. O conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Bauru, Henrique Crivelli Alvarez, defende o remanejamento de funcionários entre as varas do Fórum ou a nomeação de concursados.
Em levantamento feito por ele e o advogado Evandro Dias Joaquim, foi constatado que nas Varas Cíveis, o número de processos registrados é bem menor. Em algumas, o efetivo de funcionários supera o número de trabalhadores que as Varas de Família têm à disposição.
Para se ter uma idéia, na 4.ª Vara Cível, são 14 servidores para dar conta de três mil processos. Na 1.ª Vara de Família o número de ações é o dobro, com 13 funcionários para fazer todos os procedimentos. Porém, na 2.ª Vara da Família, a situação é ainda pior. São oito trabalhadores responsáveis por cerca de oito mil processos.
“Essas duas Varas de família receberam todos os processos que estavam dispersos entre as demais sete seções, o que resultou neste acúmulo. Mas temos que ressaltar que essas duas varas foram implantadas sem a devida contrapartida, que é um número de funcionários suficiente para dar conta dos processos, e espaço adequado para audiências e receber o público”, analisa Alvarez.
Segundo ele, a desproporção de funcionários entre as varas da Justiça é tão prejudicial ao andamento dos processos que muitas ações podem levar mais que o dobro do tempo estabelecido para serem concluídas.
Para o conselheiro, o ideal é que todas as varas tenham até 1.400 processos e um efetivo de, no mínimo, 14 funcionários. “A nossa intenção não é diminuir o número de servidores entre as varas. O nosso objetivo é que todas as varas tenham um número suficiente de funcionários para atender dignamente a população”, afirma Alvarez.
Conforme o advogado Dias Joaquim, servidores e juízes das duas Varas de Família em Bauru estão trabalhando aos finais de semana para conseguir terminar os trabalhos mais urgentes. São casos como medida cautelar de separação de corpos, busca-apreensão de menores, fixação de alimentos e contra-ordem de prisão.
“O grande problema que sentimos é que, se o advogado não consegue fazer com que o processo ande com uma certa agilidade, o cliente passa a fazer pressão sobre ele. Passa a existir, então, uma reação em cadeia”, diz.
Aparelhos
Outro problema constatado no levantamento dos advogados é a ausência de aparelhos estenotipistas nas duas Varas de Família. O recurso transcreve automaticamente os depoimentos e evita com que o juiz dite as versões relatadas ao escrivão. Segundo Alvarez, a 3.ª e 4.ª Varas Cíveis dispõem do equipamento. “Este, que é um pequeno detalhe, poderia agilizar e muito a realização das audiências”, completa.
O conselheiro seccional da OAB ainda sugere que as audiências dos processos em andamento nas Varas de Família poderiam ocorrer nas salas das demais seções, enquanto elas estiverem ociosas. “Os juízes de todas as varas poderiam entrar neste consenso. Talvez, isso, pudesse ajudar de imediato a solucionar o problema de espaço para as audiências”, conclui.
O próximo passo dos advogados é encaminhar o levantamento, com todas as deficiências e problemas constatados, à presidência do Tribunal de Justiça. A expectativa é de que pelo menos parte das reivindicações seja atendida.
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Novo prédio
A construção de um novo Fórum em Bauru é outra proposta do conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Henrique Crivelli Alvarez. Ele acredita que a medida seria a solução, não só para os problemas de acúmulo de processos das Varas de Família, mas também para outras seções da Justiça que se encontram na mesma situação de morosidade no andamento de processos.
Ainda de acordo com ele, o Fórum de Bauru, localizado no Jardim Bela Vista, não comporta mais a demanda de ações há vários anos. “O risco de insegurança é muito grande, inclusive com a sobrecarga de energia que existe no prédio”, destaca.
Alguns setores do Fórum, como a Vara das Execuções Penais e a Vara da Fazenda Pública, foram transferidos para um prédio na avenida Cruzeiro do Sul. O motivo foi a falta de espaço para acomodá-los no prédio do Fórum.
Para Alvarez, o prédio da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (Cteep), no Núcleo Édison Gasparini, seria o local ideal em Bauru, para receber as instalações de um segundo Fórum do município.
